Cenários do PDE apontam dificuldade para viabilizar GD com armazenamento na próxima década

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 06/07/21
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Editada por Nayara Machado
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A viabilidade de projetos de armazenamento de energia ainda deve esbarrar em dificuldades financeiras na próxima década, segundo análise do Ministério de Minas e Energia (MME) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Novo caderno do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031) avalia a evolução da micro e da minigeração distribuída (MMGD) e a perspectiva de entrada de baterias em unidades consumidoras.

De acordo com a EPE, a próxima década deverá ser marcada pelo grande crescimento da MMGD no Brasil.

“No entanto, a necessidade de alterações regulatórias no setor, com a possível redução dos incentivos criados no passado e a modernização do formato das tarifas de baixa tensão, colocam algumas incertezas na trajetória do desenvolvimento desta modalidade de geração”, pontua.

Diante dessas incertezas, o documento simula cinco cenários para a expansão da MMGD, que indicam uma capacidade instalada entre 23 e 42 GW em 2031.

No cenário de referência, a EPE projeta 26 GW instalados em 2031, que irão atender mais de três milhões de unidades consumidoras – a potência instalada de MMGD hoje no Brasil é de 6,2 GW.

A geração descentralizada se beneficiaria do acesso a baterias competitivas.

Além de permitir que os consumidores utilizem a energia solar à noite ou quando não há sol, os sistemas de armazenamento poderiam reduzir o custo de energia, com a adesão à tarifa branca, por exemplo.

Isto é, o consumidor poderia acionar a bateria nos horários de pico, quando a energia é mais cara.

Mas a viabilidade desses sistemas na próxima década ainda deve enfrentar dificuldades, quando vista apenas sob a ótica financeira, diz a EPE.

O estudo indica que, em todos os cenários analisados, o preço das baterias teria que cair muito além do atual para que o investimento seja economicamente viável:

• Escala e desenvolvimento tecnológico levaram a uma redução de 89% no preço das baterias de íon-lítio entre 2010 e 2020 (BloombergNEF, 2020);

• Fontes como BloombergNEF indicam preços de baterias na faixa de US$ 140/kWh em 2020. No entanto, esse preço é verificado especialmente em veículos elétricos, e não inclui a instalação e equipamentos adicionais necessários em sistemas estacionários;

• Na prática, o preço final para aplicações residenciais costuma superar a marca de US$ 1.000/kWh;

• Dados de fornecedores apontam um preço final de uma solução de armazenamento turn-key na faixa de R$ 4.000/kWh no Brasil em 2021, tanto residenciais quanto comerciais;

• No cenário internacional, estudos apontam uma queda no CAPEX de baterias de íon-lítio de 8,3% a.a. entre 2020 e 2030;

• Aplicando esse percentual anual de redução entre 2021 e 2031, o preço final estimado fica na faixa de R$ 1.700/kWh em 2031.

No entanto, diz a EPE, outros fatores podem afetar a redução no preço.

“Atualmente, há alta carga tributária na importação de baterias. Uma diminuição das alíquotas poderia reduzir ainda mais o preço esperado”, avalia.

Mais: Baterias estão mais viáveis para consumidores de média e alta tensão

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Tributação e regulação

De acordo com o mercado, a redução de custo das baterias nos últimos anos não representou um ganho de escala relevante no Brasil, tanto pela desvalorização do real frente ao dólar, quanto pela questão tributária.

Adalberto Maluf, diretor de Marketing, Sustentabilidade e Novos Negócios da BYD, avalia que uma revisão tributária poderia viabilizar as soluções de armazenamento em uma velocidade maior, alinhando o país a uma tendência global.

Em 2020, a BYD inaugurou uma fábrica em Manaus para produção de baterias de lítio para veículos. A meta da empresa é fabricar, ainda este ano, os primeiros sistemas de armazenamento de energia.

“Os sistemas de armazenamento tiveram em 2020 o seu maior crescimento, com mais de US$ 5,5 bilhões de investimentos. São considerados uma das principais tendências mundiais para estabilização de renováveis, regulagem de frequência e também para retirada de demanda no horário de pico”, explica.

Entretanto, diz o executivo, esses sistemas sofrem uma carga tributária de mais de 80% no Brasil.

“Se resolvêssemos essa distorção tributária, essas aplicações, além de todas as soluções de bateria antes do medidor, poderiam ser viabilizadas em uma velocidade muito maior”.

“Infelizmente o Brasil ainda está na contramão do resto do mundo ao sobretaxar uma tecnologia tão inovadora e tão importante neste momento de falta de energia”, completa.

Outro ponto é a regulação.

Segundo a EPE, a aplicação de baterias por consumidores residenciais e comerciais tem se popularizado tanto com redução do custo, quanto com desenhos tarifários que incentivam o deslocamento do consumo ou o armazenamento da geração distribuída excedente.

Mas, no Brasil, com exceção de aplicações em sistemas remotos, ainda há pouca difusão de baterias para uso junto às unidades consumidoras.

“A regulação da MMGD no Brasil não favorece o armazenamento da geração. É como se a rede funcionasse como uma bateria para o gerador. Não há regulação específica para o uso de baterias com injeção na rede. Porém, nada impede que o consumidor utilize o equipamento para fazer uma gestão interna do seu consumo e geração”, diz o documento.

Mudanças na regulação do setor tramitam no Congresso Nacional. Uma das questões centrais é a taxação dos consumidores que geram a própria energia elétrica.

Em discussão, estão a alteração do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e a aplicação de uma tarifa binômia para os consumidores atendidos em baixa tensão.

No caso da SCEE, atualmente, nenhuma componente tarifária é cobrada do consumidor que gera a sua própria energia. Com a revisão, a energia injetada na rede seria usada para compensar apenas algumas componentes da tarifa.

Neste cenário, haveria uma diminuição no valor da geração distribuída injetada na rede.

“O valor do crédito dependerá da alternativa de compensação que será definida. Quanto menor o valor, mais atrativo é o uso de baterias. Dessa forma, as baterias podem ser utilizadas para evitar a injeção na rede, armazenando o excedente da geração para consumo posterior”, analisa a EPE.

Curtas

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