Cegás abre concorrência para contratar gás natural, em prazo aberto por liminar

A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) lançou uma nova chamada pública para a compra de gás natural a partir de 2022. A distribuidora faz parte do grupo que tem mantido o suprimento a partir de liminares contra a Petrobras.

Com o fracasso das negociações em 2021 para atender o mercado a partir deste ano, diversos estados acionaram a Justiça para manter as condições de fornecimento por seis meses, sem o reajuste de cerca de 50% proposto pela Petrobras.

Agora, a Cegás tenta contratar 600 mil m³/dia, com início em 1º de março e duração de até quatro anos. Poderão participar produtores, importadores e agentes comercializadores. Veja o edital

O contrato atual, de 2020 a 2021, prevê a entrega de 520 mil m³/dia, na modalidade firme inflexível.

“O nosso objetivo é diversificar os supridores de gás, deixando de ter a Petrobras como única fornecedora e conseguir preços melhores para o consumidor final”, disse o presidente da Cegás, Hugo Figueiredo.

A estratégia é a mesma da Sergas, de Sergipe, distribuidora que também abriu uma concorrência para atender ao mercado a partir de março.

Em 2021, Cegás, Sergas e diversas outras distribuidoras abriram chamadas que terminaram com propostas apenas da Petrobras.

Após negociações, os menores reajustes propostos foram de 50%, em média, para contratos de quatro anos; e percentuais mais altos no curto prazo.

Principais pontos da a crise entre Petrobras e distribuidoras

• Com a nova Lei do Gás, que criou alternativas para entrada de novos suprimentos no mercado de gás natural, distribuidoras em todo o país abriram concorrência em 2021 para substituir os contratos com a Petrobras, que venceram em 31 de dezembro.
• Em geral, as chamadas fracassaram. Mesmo com o interesse de empresas com diferentes perfis — produtoras nacionais, comercializadoras de gás natural e GNL –, a Petrobras seguiu como única empresa capaz de suprir os mercados cativos a partir de janeiro de 2022.
• Contudo, a negociação levou a contratos de longo prazo (quatro anos), com reajuste no valor da molécula de gás da ordem de 50%. Em diversos estados, distribuidoras acionaram a justiça para manter condições dos contratos anteriores, com reajustes menores.
• A Petrobras, que recorre das liminares, afirma que está praticando preços de mercado, e que não caberia à empresa subsidiar as distribuidoras. Diz também que partiu das próprias distribuidoras encerrar os contratos em 2021; e que a judicialização da relação comercial coloca em risco o Novo Mercado de Gás.

Na semana passada, três decisões judiciais no Rio de Janeiro, em Sergipe e em Alagoas, mantiveram a suspensão do reajuste de 50%. Ações foram movidas também no Espírito Santo e em Santa Catarina.

Nos recursos, a Petrobras defende que “manter as condições comerciais defasadas, que refletem a realidade do mercado em 2019, antes da pandemia de covid-19, além de causar prejuízo à Petrobras, afeta toda a economia pública”.

A companhia anunciou que irá recorrer de todas as ações. Diz que a judicialização das negociações interferem “na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil”.