A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o PLS 232/2016 que permite a portabilidade da conta de luz. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), o texto vai aumentar o mercado livre de energia elétrica para permitir que clientes com carga inferior a 500 kW – hoje chamados consumidores cativos – possam escolher de quem comprar energia. O PLS 232/2016 agora segue para análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura e, se aprovado, segue direto à Câmara.
O projeto de lei do Senado foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi emendado pelo relator na CAE, Tasso Jereissati (PSDB/CE), que estabeleceu uma escada de prazos para a entrada de consumidores no mercado livre de energia entre 30 e 114 meses após a entrada em vigor da matéria.
Caberá à Aneel regulamentar e fiscalizar a abertura paulatina do mercado para os pequenos consumidores. No novo modelo, os consumidores continuarão sendo atendidos pelas distribuidoras de sua região, mas poderão escolher de quem compram a energia e optar por diferentes fontes de produção.
Na CCJ o texto foi relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), atual líder do governo na Casa, e aprovado sem alterações. Senadores da base e da oposição defenderam a aprovação do projeto nas duas comissões por onde já tramitou. Os parlamentares ainda pediram celeridade na análise da proposta.
Na Câmara, projeto similar está parado por falta de quórum
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O texto do PLS tramita concomitantemente a uma proposta similar que está em discussão na Câmara. O PL 1915/2015, relatado pelo deputado Fábio Garcia (DEM/MT) é debatido em uma comissão especial. Alterado pelo relator, o projeto prevê a adoção do novo modelo de fornecimento de energia a partir de 2028.
Garcia estima que a expansão do mercado livre de energia vai permitir uma economia de até 15% para os pequenos consumidores com a compra de energia.
O texto em tramitação na Câmara é de autoria dos deputados Marcelo Squassoni (PRB/SP) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) e deveria ter sido votado no começo da tarde de hoje, mas a comissão especial criada para analisá-lo não atingiu o quórum mínimo de 18 deputados. O Relator agora busca reunir os parlamentares para aprovar o projeto ainda este ano e poder encaminhá-lo para o Senado. O PL 1915/2015 também não precisará passar por votação no plenário da Câmara.
