Câmara instala comissão que vai propor novo marco legal para o setor elétrico

Por Marcelo Seabra – Agência Câmara

Foi instalada nesta terça-feira (27) a Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, que vai discutir e propor um novo marco legal para o setor energético.

O presidente do colegiado, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), lembrou que a energia elétrica no Brasil é cara por questões estruturais, e que uma nova legislação pode ajudar a resolver isso. “É preciso otimizar e desburocratizar o setor, e dar segurança jurídica ao investidor, para que a energia chegue mais barata à casa do consumidor”, disse.

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Para o relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o País tem uma legislação extremamente dispersa e antiga. “O setor hoje é coordenado por um conjunto de resoluções, portarias, vários decretos, mas a legislação segura, positivada, é falha e antiga”, afirmou. “Temos grandes gargalos. Existem muitos investidores nacionais e estrangeiros que não investem por falta de segurança jurídica”, acrescentou.

Se, por um lado, a nossa legislação é antiga, completou Andrada, por outro o setor de energia elétrica é o que mais gera recursos. “De tudo que se investe no Brasil em infraestrutura, quase 40% são no setor elétrico”, apontou.

O relator argumentou ainda que o debate que será feito na Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica é tão importante quanto outros debates que acontecem no Parlamento, tais como os das reformas tributária e da Previdência.

“O que se movimenta no setor de energia é algo em torno de R$ 75 bilhões por ano, próximo da dimensão da reforma da Previdência, que pretende economizar cerca de R$ 900 bilhões em dez anos”, comparou Lafayette de Andrada.

Energia cara e ruim
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) ressaltou que, independentemente de classe social, a conta de luz é um dos maiores custos do povo brasileiro. “São muitos encargos, desperdício e ineficiência.”

Por sua vez, o 1º vice-presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), criticou o fato de se legislar sobre o setor elétrico por decreto. “Precisamos de um marco legal”, destacou.

O 2º vice-presidente, deputado Luis Miranda (DEM-DF), foi outro a dizer que a energia no Brasil, além de cara, é ruim. “Precisamos melhorar o acesso e as linhas de transmissão. Um dos grandes problemas que atrapalham o crescimento do País é a energia”, observou.

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