Cade adia julgamento da venda da Lubnor, da Petrobras no Ceará

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou o julgamento da venda Lubnor, refinaria da Petrobras no Ceará, atendendo ao pedido da relatora, conselheira Lenisa Prado.

O negócio de US$ 34 milhões com a Grepar havia sido aprovado pela Superintendência-Geral (SG/Cade). O conselheiro Victor Oliveira Fernandes, contudo, identificou riscos anticompetitivos e a decisão caberá ao tribunal colegiado do órgão.

A Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste) é uma refinaria majoritariamente de asfalto, com capacidade de processamento de 8 mil barris/dia de petróleo.

A venda do ativo é alvo de oposição de empresas de distribuição de asfaltos, concorrentes da Grepar, pela relação com a Greca Distribuidora.

Integração vertical

Desde janeiro, a Grepar passou a ser controlada pela Grecor Investimentos e Participações. A Grepar argumentou, então, que diante da mudança no quadro societário, a empresa deixou de faturar o mínimo exigido por lei para submeter o negócio ao crivo do órgão antitruste.

A intenção era acelerar a conclusão do negócio.

A conselheira Lenisa Prado, relatora do caso, pediu à Receita Federal dados da receita bruta da Grepar entre os anos de 2019 e 2022, bem como da Greca Distribuidora de Asfaltos. Concorrentes afirmam, nos autos, que há relações cruzadas entre as empresas.

A SG/Cade entendeu que a aquisição “resulta em integração vertical entre a produção de asfaltos, na Lubnor, e a distribuição de asfaltos pela Greca”.

Destacou, no entanto, que essa integração vertical não é inédita no setor. E citou o caso da Stratura, que entre 2007 e 2019 foi controlada pela Petrobras, dentro de um modelo de negócios vertical.

Concorrentes apontam riscos

Ao decidir pelo julgamento, Victor Oliveira Fernandes destacou que os recursos apresentados pelas empresas Iconic Lubrificantes e Holding GV “merecem ser melhor analisados”.

A Asfaltos Nordeste, da Holding GV, alega que o déficit de produção de asfalto na região Nordeste é “compensado por refinarias de outras regiões, desconsiderando o custo de transporte envolvido”.

Diz que o sistema Petrobras opera dentro de uma lógica integrada — o que não acontecerá pós-privatização.

Já a Iconic está preocupada com a continuidade de suprimento de óleo bruto naftênico. Argumenta que as condições que permitem à Petrobras produzir o produto na Lubnor não poderiam ser replicadas no curto ou médio prazo pela compradora.

Venda de refinarias da Petrobras

A venda da Lubnor atende ao compromisso firmado pela Petrobras com o Cade em 2019, para abertura do mercado de refino.

É a quarta unidade negociada pela Petrobras, dentro do pacote de oito unidades incluídas no acordo. Foram vendidas a Rlam (Mataripe), na Bahia, para o fundo Mubadala; e a Reman, em Manaus (AM), para o grupo Atem.

Além disso, a Petrobras vendeu a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, para a F&M Resources.

Com a mudança na administração da companhia, as vendas estão oficialmente sob reanálise. A companhia, indica, contudo, que encerrou a privatização das refinarias.