BRASÍLIA — Segurança da regulamentação, viabilidade econômica e integração da cadeia se configuram como pontos fundamentais para o sucesso dos projetos de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês) no Brasil, avaliam especialistas.
Segundo Isabela Morbach, advogada e co-fundadora e diretora da CCS Brasil (primeira associação do setor no país), o país pode aprender com a experiência internacional e adaptar a regulação à realidade doméstica, especialmente para superar os entraves em torno do armazenamento.
Em maio, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) apresentou um projeto de marco legal para o armazenamento da captura de CO₂ O PL 1425/2022 “disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento”.
Um dos principais pontos do texto é a determinação de outorgas, por meio Poder Executivo, para as atividades de armazenamento.
O processo de CCS condensa múltiplas técnicas para reduzir a quantidade de CO₂ na atmosfera. O procedimento é dividido em três fases principais: captura, transporte e armazenamento.
No caso do armazenamento, a legislação brasileira dita que a extração deve acontecer de acordo com o método de retirada dos recursos naturais, como a água, o petróleo e o gás. A questão é que o CCS faz o caminho inverso: o CO₂ é injetado e deverá permanecer no subsolo de forma permanente. Por isso a demanda por um marco legal específico.
Outro ponto é a necessidade de encontrar reservatórios compatíveis para o armazenamento e monitoramento do CO₂ na superfície.
Morbach participou na terça (20) do 1º Congresso Brasileiro de CCS (Carbon Capture and Storage, sigla em inglês), promovido pela CCS Brasil.
O encontro reuniu governo, cientistas e indústria para discutir as demandas regulatórias e as oportunidades para o mercado brasileiro com o CCS.
Aposta da indústria de óleo e gás para descarbonizar suas operações, os projetos de captura e armazenamento de carbono captaram cerca de US$ 25 bilhões em financiamento entre 2020 e 2021, de acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês).
Notícias Relacionadas
Petróleo e gás
Petrobras assina parceria com TGS para desenvolvimento de novas tecnologias
A expectativa é que os estudos da Petrobras com a TGS gerem maior conhecimento sobre as bacias sedimentares brasileiras
Mercado de trabalho
Hidrogênio verde vai demandar três mil técnicos por ano no Brasil, aponta Senai
A produção de hidrogênio por eletrólise é vista como a área com maior potencial de crescimento nos próximos anos
São projetos em operação ou desenvolvimento em 25 países ao redor do mundo, com os Estados Unidos e a Europa respondendo por três quartos dos projetos em desenvolvimento. O diferencial dessas regiões é justamente a existência de regulações específicas para a atividade.
Oportunidade para a bioenergia
Além do cumprimento de metas de neutralidade de carbono, o CCS é um mecanismo para agregar competitividade também entre indústrias produtoras de biogás e etanol (BioCCS).
A tecnologia também integra os planos de produção do hidrogênio azul, que usa o gás natural com captura de carbono.
De acordo com Raphael Moura, superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP, as regras de CCS devem ser bem definidas para atrair investimentos, sobretudo com integração ao ambiente internacional.
Para Morbach, o Estado deve definir suas prioridades para dar mais previsibilidade às iniciativas e melhorar a comunicação entre os mercados e experiências externas.
Financiamento sustentável
No Brasil, os green bonds (títulos verdes) podem ser uma alternativa de financiamento para a tecnologia que vai exigir trilhões em infraestrutura ao redor do mundo nos próximos anos.
Os green bonds são títulos emitidos por empresas que provam impactos positivos ao meio ambiente.
Durante o encontro, o analista sênior de petróleo e gás na Bloomberg Intelligence, Fernando Valle, examinou dados sobre o crescimento do financiamento voltado à sustentabilidade para alavancar a captura de carbono no mercado global.
Segundo Valle, os custos mais baixos dos financiamentos verdes possuem maior potencial de investimento estrangeiro, e o Brasil deve se espelhar em mercados de países que já possuem uma regulamentação de CCS.
