Brasil leiloa primeira área de petróleo fora da plataforma continental

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou nesta quarta-feira (13/12) a primeira área exploratória de óleo e gás fora da plataforma continental do Brasil. A Equinor arrematou o bloco S-M-1378, na Bacia de Santos, durante o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão realizado no Rio de Janeiro (veja a transmissão e os resultados).

Segundo a companhia norueguesa, a decisão faz parte da visão de longo prazo sobre a presença no Brasil.

“Embora a empresa já conte com projetos robustos se tornando realidade nos próximos anos, pensar sobre a longevidade deste portfólio é necessário. Exploração, neste sentido, é uma das melhores maneiras de se atingir este objetivo. A companhia está motivada para saber mais sobre o bloco, com esperança de que ele possa ser o início de um projeto relevante para o progresso do país”, disse a companhia em nota enviada à agência epbr.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, destacou que a concessão da área para além das 200 milhas náuticas (370,4 km) descortina uma possibilidade de novas fronteiras exploratórias. Em entrevista ao estúdio epbr, durante a super live do leilão, Saboia afirmou que a eventual produção na área deve prever um repasse à Autoridade dos Fundos Marinhos (AFM) , organismo internacional.

“Existe a ideia de eventualmente abater esse custo daquilo que seria pago em royalties, para viabilizar essa nova fronteira. É uma discussão que agora vai se concretizar. Esse interesse da Equinor abre a possibilidade de olharmos com mais cuidado para como eventualmente vai se dar essa exploração e de que forma podemos contribuir para viabilizá-la”, disse.

O que é a plataforma continental

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1994, estabelece os limites de cada país para a exploração econômica exclusiva no mar. No caso do Brasil, o limite é de 200 milhas náuticas, cerca de 370 quilômetros.

• Contexto: A Plataforma Continental “Estendida, Externa, Jurídica ou Legal” do Brasil à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

O pleito brasileiro pela extensão da plataforma continental é antigo, iniciado em 2004, mas nunca foi concluído. Um exemplo de país que já conseguiu a extensão foi Nauru, na Oceania.

As convenções multilaterais determinam que as águas internacionais, que estão além das zonas econômicas exclusivas (ZEE), podem ser usadas para atividades econômicas, desde que não causem prejuízos ambientais.

O pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da FGV, Leonardo Paz, aponta que eventuais decisões sobre o tema devem passar pela AFM, instituição que raramente nega pleitos em regiões que não são disputadas internacionalmente.

“Poucos países têm tecnologia para extrair algo a essa profundidade”, pontua.

Bloco já tinha sido leiloado

O bloco arrematado pela Equinor já havia sido oferecido ao mercado na primeira vez em que a ANP ofertou áreas em regiões além da ZEE brasileira, na 17º rodada de licitações, em 2021. Na época, foram ofertados ao mercado três blocos completamente fora da plataforma continental (S-M-1378, S-M-1613, S-M-1617), além de outros três parcialmente fora da ZEE, mas as áreas não despertaram o interesse do mercado.

Os blocos foram incluídos no leilão depois das discussões de um grupo de trabalho criado em 2019 com participação dos ministérios de Minas e Energia, Relações Exteriores e Economia, além da Marinha, ANP e Casa Civil. A conclusão do grupo foi de que os blocos poderiam ser ofertados estavam inseridos na Comissão de Limites da Plataforma Continental criada pelo Anexo II da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em 2011.

Segundo o pesquisador da FGV, é baixa a probabilidade de contestação internacional da atividade exploratória concedida pela ANP para além da plataforma continental brasileira.

“É um contexto em que essas águas não são disputadas por nenhum outro país, o que facilita muito. É uma região em que seria inviável qualquer outro país operar sem precisar usar o Brasil como base”, diz.

Outros países tentam ampliação

Outros países fizeram movimentos semelhantes ao Brasil, como o Canadá. Na costa canadense, a Equinor opera o projeto Bay Du Nord, que consiste em uma série de descobertas feitas entre 2013 e 2020, sendo algumas localizadas a cerca 500 quilômetros além da costa.

A companhia prevê a instalação de um FPSO na região, mas em maio deste ano optou por adiar a decisão final de investimento por mais três anos, devido à inflação dos custos na indústria.

Dados sísmicos coletados além da ZEE brasileira apontam potencial para descobertas, mas nunca foram feitas perfurações na região. O elevado potencial tem levado a ANP a se referir à área como “espelho do pré-sal”.

Além da distância da costa, outro desafio para a exploração nessa região é a alta profundidade, que pode ultrapassar 3 mil quilômetros.

“Esse foi um marco que abriu uma nova fronteira exploratória para o país bastante importante”, disse o CEO da TGS, João Correa, em comentário ao estúdio epbr.