Brasil integra coalizão para certificação global do hidrogênio

RIO – O Brasil é um dos mais de 30 países que assinaram, na última quarta (6/12), a Declaração de Intenções da COP28 para o reconhecimento mútuo de regras de certificação para hidrogênio renovável e de baixo carbono, bem como derivados de hidrogênio.

A declaração, assinada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), reconhece que a certificação é fundamental na cooperação multilateral para desbloquear o comércio internacional de hidrogênio e derivados.

O documento ainda reafirma a necessidade de cooperação para enfrentar as alterações climática e acelerar a transição energética global, impulsionando o crescimento econômico sustentável e a industrialização verde.

Além do Brasil, assinam a declaração países com grande potencial para produção de hidrogênio verde, como Chile, Austrália, Egito, Arábia Saudita e Marrocos.

Países signatários do documento: Antígua e Barbuda, Armênia, Austrália, Bélgica, Brunei, Brasil, Canadá, Chile, Egito, Hungria, Índia, Itália, Japão, Coreia, Malásia, Mauritânia, Moldávia, Marrocos, Namíbia, Países Baixos, Nigéria, Noruega, Omã, Papua Nova Guiné, Paraguai, Portugal, Arábia Saudita, Serra Leoa, Singapura, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Ucrânia, Estados Unidos , Iêmen.

O MME também firmou uma segunda declaração com o objetivo de propor ações públicas e privadas para desenvolvimento do comércio internacional de hidrogênio. O Brasil já é membro do Fórum Internacional sobre Comércio de Hidrogênio.

“O MME participou da elaboração e endossou as declarações, que estão em linha as ações prioritárias do Programa Nacional do Hidrogênio, explicou o Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral.

Polêmica sobre as cores e nomenclaturas

Nos últimos anos, diversos países começaram a desenhar suas políticas e estratégias nacionais para desenvolvimento de uma nova indústria de hidrogênio a partir de fontes renováveis e com captura de carbono.

É neste contexto que as diferentes rotas de produção foram associadas a diferentes cores e nomenclaturas.

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De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) a utilização de cores para se referir a diferentes rotas de produção, ou termos como hidrogênio “sustentável”, “de baixo carbono” ou “limpo”, pode atrapalhar o entendimento sobre os níveis de emissões potenciais de cada rota.

A agência sugere a adoção de critérios baseados na intensidade de emissões no ciclo de vida de produção do hidrogênio.

“A transparência sobre a intensidade das emissões da produção de hidrogênio pode trazer a clareza necessária e facilitar o investimento”, diz a IEA.

A nomenclatura também pode, em políticas públicas, ser uma barreira para o desenvolvimento ou não de alguma rota em potencial, ou privilegiar uma rota em detrimento de outra.

O Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), lançado pelo governo brasileiro, por exemplo, optou por utilizar na sua última atualização o termo “hidrogênio de baixa emissão”, para considerar os hidrogênios produzidos a partir de fontes renováveis, energia nuclear, e fontes fósseis com captura de carbono.

O programa dos Estados Unidos utiliza a expressão hidrogênio limpo, estabelecendo uma meta de 4,0 kgCO2e/kgH2 para as emissões de gases de efeito estufa do ciclo de vida associadas à produção.

Já a estratégia da Alemanha optou pela nomenclatura de cor, privilegiando incentivos e subsídios ao hidrogênio verde e abrindo espaço, em um primeiro momento, para o uso dos hidrogênios laranja, azul e turquesa.

Esforço conjunto

Na última terça (3/12), uma nova versão dos requisitos para o hidrogênio verde (H2V) da Organização do Hidrogênio Verde (GHO, na sigla em inglês) – iniciativa privada que busca harmonizar globalmente critérios para o energético – incluiu a biomassa como fonte de eletricidade renovável apta para produção de H2V.

A atualização das regras, apresentada na segunda (4/12), durante a COP28, também inclui requisitos de metanol verde e metano sintético, derivados do hidrogênio.

A nova norma passa a abordar o uso de biomassa na produção de eletricidade renovável e na produção de derivados de hidrogênio verde, desde que a origem da matéria-prima não esteja relacionada à alteração direta ou indireta do uso do solo.

A inclusão foi, em parte, fruto do trabalho de algumas instituições brasileiras, como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que vem atuando internacionalmente nas discussões de um regramento global para certificação do hidrogênio verde.

No entanto, a biomassa foi incluída apenas na rota da eletrólise. Não sendo considerada, ainda, a produção de hidrogênio renovável a partir de reforma do biometano, conhecido também como hidrogênio musgo ou laranja.

Especialistas cobram do governo brasileiro maior atuação nas discussões para inclusão da biomassa, em especial do resíduo agroindustrial, como matéria-prima aceita para produção do hidrogênio renovável.