Brasil deve ir à COP27 com políticas climáticas insuficientes, alertam especialistas

BRASÍLIA – A dois meses da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) o Brasil ainda não apresentou ações eficazes para cumprir o acordo climático de Paris e colaborar com os esforços internacionais para limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC, alertaram especialistas nesta terça (13).

Durante sessão de debates no Senado Federal, representantes de associações ambientais e empresas chamaram a atenção para a urgência de conter o desmatamento – que chega ao terceiro ano seguido de aumento –, necessidade de implementação de um mercado regulado de carbono e incentivos à transição energética.

O encontro foi marcado a pedido do senador Fabiano Contarato (PT/ES) para discutir o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês) pelo Brasil.

Análise da iniciativa Carbon Action Tracker da atualização mais recente da NDC brasileira (março de 2022) aponta que o compromisso permanece mais fraco que o original, enviado em 2016, e levaria o mundo a um aquecimento acima de 3ºC até o final do século.

• A NDC brasileira enviada em 2016 previa a redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, em comparação ao ano de 2005.
• Em 2020, o governo federal voltou a apresentar os mesmos índices de NDC. Já em 2022, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, alterou a meta de 43% para 50% de emissões até 2030.No entanto, a atualização reduziu o nível de ambição da contribuição, demonstrando a dificuldade do Brasil em se adaptar aos propósitos do Acordo de Paris.

Mesmo com uma NDC menos ambiciosa, o Brasil não adotou políticas domésticas que sejam suficientes para cumprir essas metas, avalia Caroline Prolo, diretora executiva da rede de advogados Laclima.

“Esse tema não tem sido tratado com a devida urgência. O Brasil ratificou o Acordo de Paris em setembro de 2016 e de lá para cá já apresentou três NDCs, mas até hoje não explicou como vai cumprir essas metas”.

Para a advogada, falta revisar a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), elaborar estudos e discussões robustas em governança, e diálogo com a sociedade civil e os setores envolvidos para chegar a um pacote de iniciativas que levem ao cumprimento das metas climáticas.

Entre essas iniciativas, ela cita o mercado de carbono, que pode constituir um instrumento a ser utilizado para o cumprimento da NDC, em conformidade com o avanço das políticas regulatórias desse setor pelo governo.

Energia e transparência

A contratação obrigatória de 8 GW de geração termelétrica incluída na lei de privatização da Eletrobras também foi alvo de críticas durante a sessão.

De acordo com Juliano Bueno, diretor técnico do Observatório de Petróleo e Gás do Instituto Internacional Arayara, a atual política energética brasileira leva a um cenário de aumento de emissões.

“As mais de 70 novas termelétricas a gás e carvão para o Brasil vão significar o triplo das emissões de gases de efeito estufa na matriz energética do país”.

Na análise de Bueno, o país carece de mudanças no Plano Nacional de Energia, passando por soluções como eletrificação e hidrogênio verde. A Arayara propõe que o governo crie um Fundo de Transição Energética.

O Brasil também precisa de um  balanço global (ou global stocktake, em inglês), processo de transparência que avalia a ambição dos compromissos de longo prazo dos países signatários do Acordo de Paris, diz a coordenadora do portfólio de Política Climática do ICS, Marina Marçal.

“A redução ou a falta de transparência e clareza pode, inclusive, comprometer potenciais apoios financeiros de outros países”, lembra. A coordenadora também vê a necessidade do Executivo comunicar as medidas tomadas para a NDC nos estados e municípios.

De acordo com Alexandre Prado, diretor de economia verde da WWF Brasil, uma nova governança pode colocar o país em posição de liderança com relação às mudanças climáticas e fortalecer uma “agropecuária sustentável” e “desenvolvimento equânime”.