Brasil define políticas para mobilidade verde, economia circular e adaptação climática

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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A terceira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, encerrou nesta quinta (27/6) com a definição de três políticas para fomentar a indústria de baixo carbono e adaptar a economia às mudanças climáticas.

O tão aguardado programa de incentivos à indústria automotiva Mover (Mobilidade Verde e Inovação), lançado pelo governo federal no final do ano passado, foi à sanção de Lula (PT) nesta manhã, após seis meses de negociação no Congresso Nacional e idas e vindas de emendas que atrasaram a aprovação do texto.

O Mover vai destinar R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 para o setor automotivo que investir na produção de carros, ônibus e caminhões de acordo com exigências de sustentabilidade e inovação.

Até o momento, 89 empresas, em nove estados, estão habilitadas no programa. São 70 fabricantes de autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados e duas voltadas para P&D.

• Indústria deve investir R$ 60 bi em P&D para descarbonizar veículos, estima Anfavea

Também relacionada à indústria, a economia circular ganhou uma estratégia nacional via decreto editado nesta quinta.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pretende incentivar o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

Objetivo é promover uma transição do modelo de produção linear – aquele que vai da extração, passa pela produção e termina no descarte — para uma economia circular, onde o ciclo de vida dos produtos e materiais é prolongado a partir de reparo, reuso, recondicionamento, remanufatura, reciclagem e também regeneração.

A estratégia passa a integrar o programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado pelo governo federal no início de 2024.

Na Câmara, aguardando votação, um projeto de lei também aborda o tema da economia circular e introduz o conceito de transição justa. Entre as justificativas está o dado de que a extração e processamento de recursos naturais já são responsáveis por mais de 90% da perda de biodiversidade, estresse hídrico e aproximadamente metade dos impactos relacionados às mudanças climáticas.

• Biocombustíveis e elétricos são destaque em nova política industrial

Adaptação à mudança do clima

Até 2050, as mudanças climáticas podem causar 14,5 milhões de mortes e US$ 12,5 trilhões em perdas econômicas em todo o mundo, segundo estimativas do Fórum Econômico Mundial (WEF, em inglês).

Para preparar suas economias para lidar com as crises – que já não são futuras, e as enchentes no Sul seguidas pela estiagem no Norte do Brasil, mostram isso – países de renda média e baixa vão precisar de  algo entre US$ 215 bilhões a US$ 387 bilhões anualmente, ainda nesta década.

A aplicação desses recursos depende de planejamento e identificação de prioridades. É o que busca o projeto de lei sancionado por Lula nesta quinta, com as diretrizes para elaboração do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, que deverá estabelecer também regras para os trabalhos municipais e estaduais.

A partir da nova lei, o poder público passa a ter regras mais claras a serem seguidas na hora de planejar medidas de resiliência aos efeitos do clima sobre sistemas produtivos e de infraestrutura, por exemplo. Além disso, deve priorizar apoio aos municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas.

Também está previsto o acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática para financiar a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais.

Levantamento do próprio governo federal já identifica 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações, o que representa quase 35% do total das cidades brasileiras.

Cobrimos por aqui:

• Indústria elabora plano de adaptação às mudanças climáticas
• Brasil trabalha para incluir mineração em princípios da transição justa do G20
• Tragédia climática no RS gerou danos de mais R$ 1 bilhão na rede elétrica
• Mobilidade verde contribui para descarbonizar portfólio do setor financeiro

Curtas

Eletrobras e Suzano avaliam e-metanol

Parceria entre a empresa de energia e a produtora de celulose vai estudar a produção de e-metanol feito a partir de hidrogênio verde – produzido através da eletrólise da água – e de CO2 biogênico, gerado da biomassa da unidade de produção da Suzano. A evolução das pesquisas vai definir a viabilidade técnica e econômica para a construção de uma unidade de produção de e-combustíveis. Veja detalhes

Hidrogênio verde na indústria

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta (27/6) uma parceria com o Instituto Fraunhofer, instituição de pesquisa aplicada da Alemanha, para estudar a utilização de hidrogênio verde pela indústria. O acordo foi assinado durante visita de uma comitiva brasileira à Europa, com integrantes da Vale e Petrobras, duas grandes potenciais consumidoras do hidrogênio de baixo carbono.

Mandato de biometano no Rio

A diretora de Distribuição de Gás da Naturgy, Christiane Delart, avalia que o Rio de Janeiro tem potencial para cumprir o mandato de biometano previsto na Política Estadual de Gás Natural Renovável rapidamente. Ela acredita que a legislação fluminense terá que ser revista, no futuro, para não limitar o crescimento do setor. Leia na epbr

Poluição monitorada

Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente lançaram hoje uma ferramenta para monitorar a poluição atmosférica e seus impactos na saúde da população brasileira. O Painel Vigiar pretende identificar áreas com maior exposição à poluição, permitindo a formulação de políticas públicas e ações de saúde ambiental, além de melhorar a qualidade das informações e fortalecer a vigilância em saúde no país. (Agência Brasil)

Chamada para eficiência energética

A Enel Distribuição São Paulo vai investir R$ 50 milhões em projetos de eficiência energética em sua área de concessão no estado. Este valor representa um aumento de 43% do montante de recursos inicialmente previsto, que era de R$ 34 milhões. A seleção está sendo feita por meio da Chamada Pública de Projetos, iniciativa financiada com recursos do Programa de Eficiência Energética da Aneel.