Bolsonaro anuncia que Petrobras pode ter prioridade no Suriname para exploração de petróleo

BRASÍLIA – O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que a Petrobras poderá cooperar com o Suriname na exploração de petróleo e gás natural no país vizinho. Foi assinada uma declaração conjunta nesta quinta (20/1).

“Temos a oferecer ao país a nossa expertise na prospecção de petróleo e para isso trouxemos o nosso ministro das Minas e Energia. Cumprimento e agradeço o que conversamos a pouco, na possível prioridade para que o país, através da Petrobras, venha a colaborar na prospecção de petróleo e gás”, disse.

“O presidente do Suriname falou que gostaria de dar preferencia, prioridade, para nós aqui entrarmos nessa exploração, via Petrobras”, completou Bolsonaro.

“Isso é muito positivo, presidente. Não só a Petrobras, nós temos hoje no Brasil 85 empresas de petróleo e gás. Não só a Petrobras, mas essas outras empresas estão prontas a vir ao Suriname, a Guiana”, completou o ministro Bento Albuquerque, durante live com Bolsonaro, transmitida na noite desta quinta (20).

Declaração conjunta inclui conteúdo local

“O Suriname e o Brasil têm um potencial muito grande em explorar os recursos naturais que possuem”, disse o ministro Bento Albuquerque.

Ele cita “biomassa”, “bioenergia” e “petróleo e gás”. O ministro defendeu também o aumento da segurança energética no Arco Norte do Brasil, estados da região Amazônica que fazem fronteira com as Guianas e Suriname.

“Temos muitos investimentos a serem realizados, as nossas empresas vindo para cá, não só apoiando, investindo, mas também em cooperação técnica, capacitação de pessoal e desenvolvimento tecnológico”, disse Bento Albuquerque.

Segundo o ministro, a região tem “reservas comprovadas” que correspondem a 40% do pré-sal.

Não foi possível confirmar esse valor até o fechamento desta matéria.

As reservas provadas no pré-sal brasileiro eram de 8,5 bilhões de barris e 200 bilhões de m³ de gás natural em 31 de dezembro de 2020. O balanço de 2021 ainda não foi concluído.

Dizem os termos assinados, que a agenda bilateral inclui:

“Analisar as possibilidades, à luz do desenvolvimento da indústria de petróleo e gás offshore no Suriname, de cooperação relacionada à construção de capacidade técnica e institucional, ao desenvolvimento de conteúdo local e às energias renováveis, bem como de oferta de possíveis serviços relacionados ao setor energético ao Brasil, respondendo às necessidades dos estados da Região Norte do país.

Intensificar, doravante, o intercâmbio de informações sobre os respectivos planos nacionais de energia, a troca de experiências em matéria regulatória no setor de petróleo e gás, inclusive em regulamentação de conteúdo local, bem como a colaboração na prevenção de acidentes por derramamento de petróleo.

Ressaltar a importância da colaboração no campo da interconexão elétrica entre Brasil, Guiana, Guiana Francesa e Suriname, e incentivar o Banco Interamericano de Desenvolvimento a prosseguir com a nova fase dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado em 2019 por aquela Instituição e as empresas de energia dos países interessados”.

Petrobras pretende explorar a Foz do Amazonas

O sucesso exploratório na Guiana, onde a atividade está mais avançada, indica que há potencial para a descoberta de grandes reservas nas formações compartilhadas com o Suriname, e na Foz do Amazonas, Margem Equatorial do Brasil, onde a Petrobras pretende iniciar a campanha de perfuração este ano.

Os blocos, contratados em 2013, ficam na costa do Amapá, na fronteira marítima com a Guiana Francesa, onde a atividade petrolífera não decolou.

Na Foz do Amazonas, o projeto foi operadora pela TotalEnergies, que desistiu. O Ibama rejeitou os pedidos de licença, por estudos que não foram apresentados e a TotalEnergies acabou abandonando o projeto. A bp, outra sócia, também deixou a Foz do Amazonas e a Petrobras assumiu os blocos.

A exploração no local foi alvo de uma campanha global do Greenpeace, contra a atividade.

A atividade ganhou mais apelo após grandes descobertas na Guiana, entre eles o projeto de Liza, operado pela ExxonMobil.

Até 2024, a companhia pretende ter três FPSOs em operação, um de 120 mil barris/dia e dois de 220 mil barris/dia, novo patamar de capacidade dos grandes projetos offshore. Os grandes FPSOs atuais do pré-sal brasileiro, por exemplo, são de 180 mil barris/dia.

Agenda inclui obras de infraestrutura

O presidente do Brasil participou de visitas oficiais à Paramaribo, no Suriname, e Georgetown, na Guiana.

“Estou convencido de que a nossa cooperação no futuro, incluindo o setor de energia com petróleo e gás, com certeza renderão resultados concretos em benefício mútuo”, informou o presidente do Suriname, Chandrikapersad Santokhi.

Segundo o governo, os líderes passarão em revista temas das agendas bilaterais, em áreas como comércio, investimentos, energia, infraestrutura, segurança, defesa, cooperação técnica e questões da pauta regional.

Além de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, os ministros de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, da Justiça, Anderson Torres, e o chanceler Carlos França integram a comitiva presidencial.

O Suriname, que faz fronteira terrestre com os estados do Amazonas e Amapá, entrou na rota da indústria global de exploração e produção offshore na década passada, com a assinatura de contratos de partilha da produção entre a estatal Staatsolie e multinacionais.

Na agenda dos três países está a construção de uma estrada de 1,5 mil km conectando Roraima a um porto na Guiana e a construção de uma ponte de 1,2 mil km entre o Suriname e a Guiana, segundo informações da Reuters.

Brasil e Suriname estabeleceram relações diplomáticas há 45 anos.

Em 2021, diplomatas do país estiveram no Brasil discutindo a eleição do brasileiro para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O jurista brasileiro Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, indicado por Bolsonaro, foi eleito em novembro durante a 51ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Declaração conjunta dos presidentes da República do Suriname e da República Federativa do Brasil

No tocante à agenda bilateral, os dois Presidentes acordaram o seguinte:

Consultas e Diálogo Político Estratégicos

Retomar consultas regulares no âmbito do Mecanismo Bilateral de Consulta Política, estabelecido em 2005, para passar em revista todos os aspectos das relações bilaterais e trocar impressões sobre questões regionais e internacionais de interesse mútuo.

Ressaltar a importância de monitorar a implementação das decisões tomadas no marco das consultas políticas em todas as áreas, em especial, segurança, energia, infraestrutura, expansão de mercados e cooperação cultural.

Comércio, Investimento e Agricultura

Retomar as negociações para a ampliação do Acordo de Alcance Parcial nº 41, com vistas a abranger maior número de setores econômicos e estimular os fluxos comerciais bilaterais.

Lançar negociações sobre certificações sanitárias e fitossanitárias bilaterais, a fim de criar quadro jurídico e técnico adequado para o comércio agrícola e ajudar a promover a segurança alimentar em ambos os países.

Envidar esforços para acelerar o processo de ratificação do “Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos” (ACFI), que contribuirá para a promoção de um ambiente favorável à atração de investimentos bilaterais.

Saudar a perspectiva de realização de um seminário bilateral envolvendo as comunidades empresariais dos dois países, a ser coordenado, do lado brasileiro, pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com foco em novas oportunidades no setor de petróleo e gás, e a previsão de realização de uma missão da Apex-Brasil a Paramaribo, com o objetivo de compartilhar a experiência brasileira na criação e na operação de uma agência de promoção comercial.

Cooperação Energética, incluindo Petróleo e Gás

Analisar as possibilidades, à luz do desenvolvimento da indústria de petróleo e gás offshore no Suriname, de cooperação relacionada à construção de capacidade técnica e institucional, ao desenvolvimento de conteúdo local e a energias renováveis, bem como de oferta de possíveis serviços relacionados ao setor energético ao Brasil, respondendo às necessidades dos estados da Região Norte do país.

Intensificar, doravante, o intercâmbio de informações sobre os respectivos planos nacionais de energia, a troca de experiências em matéria regulatória no setor de petróleo e gás, inclusive em regulamentação de conteúdo local, bem como a colaboração na prevenção de acidentes por derramamento de petróleo.

Ressaltar a importância da colaboração no campo da interconexão elétrica entre Brasil, Guiana, Guiana Francesa e Suriname, e incentivar o Banco Interamericano de Desenvolvimento a prosseguir com a nova fase dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado em 2019 por aquela Instituição e as empresas de energia dos países interessados.

Assuntos de segurança e defesa

Intensificar a atual cooperação em segurança, com foco na colaboração na área de segurança pública e no combate ao crime organizado transnacional.

Expressar o interesse compartilhado em aprimorar os canais de diálogo e de cooperação destinados a prevenir e a enfrentar ameaças relacionadas com o crime transnacional, tais como tráfico de drogas, tráfico de pessoas, corrupção e mineração ilegal.

Felicitar as autoridades policiais pela cooperação desenvolvida no âmbito do Memorando de Entendimento assinado entre a Polícia Federal do Brasil e o “Korps Politie Suriname” (KPS) em maio de 2018, e saudar o convite feito pelo Brasil para a participação de policiais surinameses em atividades de treinamento, assim como no Centro de Cooperação Policial Internacional, mantido pela Polícia Federal do Brasil, no Rio de Janeiro.

Explorar a possibilidade de negociação de projetos específicos relacionados ao uso de imagens de sensoriamento remoto, como ferramenta eficaz de cooperação para prevenir e combater a criminalidade transnacional em seus territórios.

Reafirmar o compromisso de ambos os países com a agenda de cooperação em defesa, refletido na ampla participação de militares surinameses em instituições militares de treinamento no Brasil. Os dois países irão examinar a possibilidade de intensificar ações de patrulhamento conjunto nas fronteiras e avaliar as capacidades da indústria brasileira de defesa para aumentar sua participação como fornecedora de produtos de defesa para o Suriname, incluindo, se apropriado, a possibilidade de transferência de tecnologia.

Migração e assuntos consulares

Fortalecer o relacionamento bilateral nas áreas consular e migratória por meio de futuros diálogos bilaterais, da colaboração já em curso e da coordenação.

Neste contexto, convocar a segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Migração e Assuntos Consulares no segundo semestre deste ano para discutir esses temas.

Estado da Cooperação Técnica e Humanitária

Expressar satisfação pelo amplo portfólio de projetos implementados ao longo dos anos no âmbito do Programa de Cooperação Técnica Brasil – Suriname, parceria que é o maior programa bilateral mantido pelo Brasil nas Américas e completou, em 2021, 45 anos.

Convocar a segunda reunião de Monitoramento e Avaliação do Programa de Cooperação Técnica, no Suriname, no segundo semestre de 2022.

Saudar a prontidão brasileira em apoiar os esforços de vacinação no Suriname, oferecendo a doação de doses de vacinas contra a COVID-19 e várias outras doenças.

Assuntos regionais

Ressaltar a importância da integração regional e fazer um chamamento em favor da solução pacífica das principais crises na região por meio do diálogo político e da observância dos direitos humanos e do Estado de Direito. Na mesma linha, advogar pelo esgotamento de todos os canais diplomáticos para alcançar soluções pacíficas para essas crises, por meio de processos políticos e democráticos abrangentes e legítimos, com o envolvimento de todos os atores pertinentes.

Ressaltar também seu forte compromisso com a defesa da democracia e das instituições democráticas, a adesão à boa governança e ao Estado de Direito, e a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Enfatizar a importância de promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais da região amazônica para enfrentar os desafios sociais, ambientais e econômicos da região de forma integrada, bem como promover o desenvolvimento sustentável com o apoio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

Conclusão

O Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, expressou seu apreço ao Suriname pelas recepção e hospitalidade calorosas dispensadas a ele e sua delegação durante a visita.

Assinada em Paramaribo, no dia 20 de janeiro de 2022.