Governo indica titulares para Comissão Nacional da Bioeconomia

BRASÍLIA – O governo federal indicou os nomes dos titulares e suplentes para compor a Comissão Nacional da Bioeconomia (CNBio). A lista com os integrantes foi publicada nesta segunda (27/1), em portaria assinada pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede). A comissão terá como finalidade a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).

Além do MMA, fazem parte da comissão os ministérios da Casa Civil; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Agricultura e Pecuária; Ciência e Tecnologia; Igualdade Racial; Desenvolvimento Social; Integração Regional; Pesca; Minas e Energia; Desenvolvimento Agrário; Saúde; Povos Indígenas; Educação; e Relações Exteriores. Também conta com a presença de outros órgãos, autarquias e entidades nos setores de pesquisa, indústria e agropecuária.

A presidência da CNBio contará com um modelo rotativo entre os MDIC, MMA e Fazenda, com mandato de 12 meses para cada um, começando pelo MDIC.

As atribuições da CNBio também incluem:

1) Estabelecimento de Câmaras Técnicas permanentes e Grupos de Trabalho temporários, que fornecerão subsídios técnicos às atividades da Comissão, com a missão de realizar análises e estudos que sustentem suas decisões;

2) Realização de estudos para o desenvolvimento de setores estratégicos da bioeconomia, incluindo a bioindústria e a valorização do desenvolvimento de cadeias produtivas baseadas na biodiversidade brasileira;

3) Integração de planos e programas governamentais, por meio da articulação das diferentes iniciativas já em curso, buscando sua convergência;

4) Monitoramento da implantação do PNDBio, avaliando seus resultados e realizando sua revisão periódica para assegurar sua eficiência;

5) Desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia, reunindo dados sobre o setor para facilitar a tomada de decisões com base em evidências;

6) Elaboração de propostas ao poder executivo e legislativo para implementar a bioeconomia em nível setorial e regional, visando ao desenvolvimento econômico e social de longo prazo;

7) Divulgação anual de relatório contendo os resultados obtidos e as metas estabelecidas em seu plano de trabalho para o período subsequente.

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Governo indica titulares para Comissão Nacional da Bioeconomia

Presidência será exercida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

As atribuições da CNBio também incluem:

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