Barreiras comerciais atrasam impacto da lei de energia limpa dos EUA

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Diálogos da Transição

Editada por Nayara Machado
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Análise da consultoria Wood Mackenzie aponta que a recente decisão do Departamento de Comércio dos EUA de aplicar tarifas anti-evasão em produtos solares do sudeste Asiático está atrasando os impactos da Lei de Redução da Inflação (IRA, em inglês) sancionada por Joe Biden em agosto.

Dados da Woodmac mostram que os EUA adicionaram 4,6 gigawatts (GW) de nova capacidade solar no terceiro trimestre de 2022, uma redução de 17% em relação ao mesmo trimestre do ano passado.

A desaceleração seria motivada pelas barreiras comerciais e restrições contínuas da cadeia de suprimentos, especialmente em relação à China.

A participação da China na fabricação global dos principais componentes de painéis solares fotovoltaicos excede 80% e deve chegar a 95% nos próximos anos. Um em cada sete painéis produzidos vem de uma única fábrica chinesa.

Principal concorrente do país asiático, os EUA têm lançado mão de uma série de políticas para proteger e incentivar a indústria local, ao mesmo tempo em que impõe barreiras comerciais.

Uma delas é a Lei Uigur de Prevenção ao Trabalho Forçado (UFLPA), que, a partir de uma “presunção refutável”, assume que todos os bens de Xinjiang, onde o governo chinês estabeleceu campos de detenção para uigures e outros grupos muçulmanos, são feitos com trabalho forçado. O texto proíbe as importações, a menos que possa ser provado que não há trabalho forçado envolvido.

“Tem se mostrado mais difícil e demorado fornecer as devidas evidências para o cumprimento da UFLPA, atrasando ainda mais a entrega dos equipamentos para os EUA”, comenta Michelle Davis, autora do relatório da Woodmac.

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A associação da indústria solar dos EUA alega que essa legislação está deprimindo as previsões de instalações solares de curto prazo, anulando os efeitos da lei de agosto.

As interrupções no fornecimento devem causar um declínio de 23% nas instalações solares este ano em comparação com 2021.

Os mercados de energia solar em serviços públicos e comerciais experimentaram quedas trimestrais no terceiro trimestre. Somente o segmento residencial apresentou aumento – 43% em relação ao terceiro trimestre de 2021, com 1,57 GW de nova capacidade.

O relatório prevê que, no mercado solar, os efeitos do IRA devem ser sentidos plenamente só em 2024, com crescimento anual em média de 21% entre 2023-2027.

Mesmo com as restrições da cadeia de suprimentos desacelerando o mercado, a fonte representou 45% de todas as novas adições de capacidade de geração elétrica até o terceiro trimestre de 2022 – a maior em comparação com todas as outras.

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Enquanto isso…

Os reguladores europeus estão buscando evidências de que as empresas estão transferindo investimentos da União Europeia para os EUA em busca dos benefícios da Lei de Redução da Inflação. Ao mesmo tempo em que o bloco considera afrouxar as regras de ajuda estatal, de acordo com um documento da Comissão Europeia visto pela Reuters.

Alemanha, França e alguns outros países sugeriram que a lei dos EUA poderia prejudicar as empresas da União Europeia e tentar as empresas a se mudarem para os Estados Unidos.

No Brasil

O professor Maurício Tolmasquim, que atuou como coordenador do grupo de trabalho de Minas e Energia, na equipe de transição, afirmou nesta quarta (14/12) que o gás natural pode cumprir um papel importante na geração de energia, desde que num modelo de despacho flexível.

O ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) voltou a criticar as térmicas a gás na base, previstas na lei 14.182/2021 (da privatização da Eletrobras). A legislação prevê a contratação compulsória de 8 GW, preferencialmente em regiões não atendidas por infraestrutura de gás.

Contrário à obrigação de contratação de térmicas a gás prevista em lei, o gabinete de transição avalia que pode ser possível cancelar ao menos os projetos já ofertados, mas não contratados.

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Leilão do pré-sal

O Instituto Arayara entrou com uma ação civil pública na 9ª Vara Federal de Brasília na quarta (14/12) pedindo reconhecimento da nulidade da inclusão de blocos localizados nas bacias de Santos e de Campos, por conta dos conflitos com zoneamentos de conservação de ambientes sensíveis e de espécies ameaçadas de extinção.

A ação tem como base uma nota técnica desenvolvida Arayara e outras organizações ambientais, entre elas o Observatório do Clima, apontando questões socioambientais e econômicas que teriam sido desconsideradas por órgãos do governo federal na definição de áreas das bacias de Campos e de Santos a serem leiloadas nesta sexta-feira (16/12) pela ANP.

Eólica offshore

Eletrobras e Shell assinaram nesta quinta-feira (15) acordo de cooperação técnica para um possível coinvestimento em projetos de energia eólica offshore no Brasil. O objetivo é identificar áreas para uma futura parceria no desenvolvimento e na implementação de projetos.

As empresas observam que, em todo o mundo, a energia eólica offshore tem se mostrado uma fonte energética em expansão para a geração de energia renovável, impulsionada pelo apoio de políticas energéticas em resposta a preocupações ambientais e por avanços tecnológicos.

É mais um movimento da Shell em direção às renováveis. Nesta quinta (15), a companhia anunciou a aquisição da plataforma da Green Tie Capital de dez projetos de energia solar de médio porte em toda a Espanha, com potencial para 2 GW de capacidade.

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Desmatamento

O desmatamento no Cerrado aumentou 25,3% no último ano do mandato de Jair Bolsonaro, segundo dados do Inpe divulgados nessa quarta-feira (14/12). Foram derrubados 10.688,73 km² de vegetação nativa, quase um Qatar. É a maior área devastada em seis anos no bioma.

O Estado do Maranhão concentrou a maior parte da devastação, com 2.833,92 km², seguido por Tocantins (2.127,52 km²), Bahia (1.427,86 km²) e Piauí (1.188,78 km²), região de expansão do agronegócio conhecida como Matopiba. Os quatro Estados representam 71% do desmatamento no bioma. O aumento em relação ao ano anterior foi de 104% no Piauí e de 54% na Bahia. Maranhão e Tocantins registraram alta de 24%. AFP

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