Bahia discute proibição do fracking

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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O fraturamento hidráulico (fracking) para extração do gás de xisto em rochas subterrâneas onshore entrou na agenda da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) este mês, com um projeto de lei do deputado Robinson Almeida (PT), que que proíbe a utilização do método no estado.

O PL está na Comissão de Constituição e Justiça e tem apenas dois artigos: o primeiro proíbe o fracking no estado da Bahia, o segundo, coloca a proibição em vigor assim que a lei for publicada.

Entre as justificativas do parlamentar estão o impacto ambiental e riscos para a qualidade da água e do ar.

No fracking, uma mistura de água, areia e produtos químicos é injetada em alta pressão na rocha para fraturá-la, permitindo que o gás preso flua mais livremente.

“Não é incomum, nas operações de fracking, a contaminação das águas subterrâneas, vazamentos de metano e atividade sísmica. As preocupações também giram em torno dos grandes volumes de água necessários para o processo e do descarte de águas residuais, que podem conter produtos químicos nocivos”, argumenta o deputado estadual.

Ele também cita normas editadas na Alemanha, França, Holanda, Suécia, Bulgária, Polônia e Israel, assim como em Nova York, Miami, Washington (EUA), Vista Alegre (Argentina) e Cantábria (Espanha) proibindo esse tipo de atividade.

No Brasil, o movimento da Bahia segue Paraná e Santa Catarina, que já têm leis estaduais sobre o tema.

Em 2016, o Paraná foi o primeiro a aprovar uma lei suspendendo por dez anos a exploração do gás de xisto por meio do fraturamento de rochas. Três anos depois, em julho de 2019, o estado decidiu pela proibição definitiva da atividade.

Logo depois, Santa Catarina também aprovou uma lei que proíbe a exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelos métodos de fracking e mineração convencional.

• O que é o fracking?

Mobilização municipal

Juliano Araújo, diretor da Arayara, organização que atua contra o fracking no Brasil, conta que, enquanto o Congresso Nacional não decide sobre o tema – na Câmara, o PL 1935/2019 aguarda parecer do relator na Comissão do Meio Ambiente –, municípios com potencial exploratório avançam em regulações para proteger subsolos.

“As duas maiores reservas estão no Paraná e no Maranhão. No Paraná, 254 cidades já aprovaram leis municipais proibindo e restringindo qualquer atividade, sob a lei de licenciamento ambiental”, relata Araújo.

Segundo o diretor da Arayara, uma frente nacional de mais de 250 deputados estaduais e federais, 1,5 mil vereadores, e mais de 700 prefeitos já se posicionaram contra o fracking no Brasil.

“São só 754 cidades do Brasil que têm reservas de xisto betuminoso. Dessas, 514 já têm legislação proibitiva. Nos próximos 12 meses, o objetivo da Arayara e dessa coalizão é que todas as outras cidades sejam visitadas e tenham projetos, leis municipais restritivas em relação ao seu licenciamento”, conta.

Os argumentos contra vão desde questões ambientais até a viabilidade econômica.

A organização reúne estudos de experiências na Argentina, Inglaterra, Austrália e Estados Unidos comprovando que mais de 82% das reservas subterrâneas de água próximas a projetos foram contaminadas pela exploração via fracking.

“O outro aspecto é o custo da produção do barril do óleo de xisto ou então do gás. O custo hoje operacional está na ordem dos seus 130 a 135 dólares. Você não tem esse preço hoje”, completa.

Vale dizer: a exploração via fracking ganhou apoio no passado, no governo de Jair Bolsonaro (PL), está no radar do governo Lula (PT). No final de maio, durante reunião do GT de transições energéticas do G20, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu que é preciso primeiro “comprovar que o impacto ambiental é desproporcional aos frutos sociais”.

O fracking é defendido pelo setor de óleo e gás como uma técnica já conhecida e utilizada no Brasil há décadas, e vê a possibilidade de exploração de gás não convencional a partir do método. Outro ponto, que também é defendido por Silveira, é a possibilidade de destravar reservas comerciais de gás natural em terra, em linha com a promessa do governo de ampliar a oferta para indústria a custos menores.

• Transição energética exigirá mais gás não-convencional, diz Rystad

Prejuízo climático

Enquanto isso… US$ 41 bilhões em danos climáticos em seis meses. Desde a COP28, que encerrou em dezembro de 2023, os eventos climáticos extremos causaram mais de US$ 41 bilhões em danos ao redor do mundo, mostra relatório da Christian Aid:

• As inundações no Brasil, que mataram pelo menos 175 pessoas (Agência Brasil) e causaram pelo menos US$ 7 bilhões em danos à economia, foram duas vezes mais prováveis devido às mudanças climáticas.
• No sul e sudoeste da Ásia, inundações que mataram pelo menos 214 pessoas e causaram US$ 850 milhões em danos segurados apenas nos Emirados Árabes Unidos também foram mais prováveis devido às mudanças climáticas.
• Ondas de calor simultâneas no oeste, sul e sudeste da Ásia mataram mais de 1,5 mil pessoas apenas em Mianmar, com mortes por calor notoriamente subnotificadas.
• As inundações causadas por ciclones no leste da África mataram 559 pessoas e foram aproximadamente duas vezes mais prováveis e também mais intensas devido às mudanças climáticas.

“Essas inundações e ondas de calor alimentadas por combustíveis fósseis causaram sofrimento para milhões de pessoas, muitas das quais vivem em países que pouco contribuíram para as mudanças climáticas”, alerta.

A organização reforça o coro cobrando que nações ricas intensifiquem o financiamento climático e paguem “sua parte justa” no Fundo de Perdas e Danos, que esteve em negociação esta semana em Bonn, Alemanha.

Mas a conferência de Bonn chegou ao fim nesta quinta (13) mostrando que a definição de uma meta de financiamento de longo prazo pós-2025 será tarefa difícil.

Esta deve ser a principal entrega da COP29, em Baku, Azerbaijão, no final do ano. Falta, no entanto, consenso sobre quanto é necessário – países árabes pedem US$ 1,1 trilhão, Índia, US$1 trilhão, africanos US$1,3 trilhão –, quem paga e quais fontes de recursos contam (apenas dinheiro público ou uma mistura público-privado?)

Cobrimos por aqui:

• Quanto custa uma catástrofe climática?
• Países amazônicos querem trocar dívida por ação climática
• Brasil está em momento chave para financiamento climático
• Faltam US$ 2 tri para transição energética de emergentes

Curtas

Reforço no financiamento amazônico

A Rede Financeira Amazônica (AFN) se reuniu pessoalmente pela primeira vez, em Manaus, esta semana e anunciou 22 novos membros na coalizão que agora conta com 46 instituições financeiras para apoiar projetos-piloto que promovam investimentos sustentáveis na região.

Os 22 novos membros representam diversas regiões e incluem o Caribe e outras regiões globais: Aqua Capital, Banco Fie, Bemol, Caja Los Andes, Ceape, Ciderural, Citi, COOPAC KORI, Compartamos, Cresol, DAI Capital, Finance in Motion, Hakrinbank, Impact Earth ABV, KPTL, Microvest Capital Management, Mov Investimentos, Omni, Patria Investments, StoneCo, Visa e Visionamos.

Reforma de bancos multilaterais

Em Fortaleza (CE), o grupo de trabalho de arquitetura financeira do G20 concordou em incluir países devedores nos debates sobre dívida externa e reformar os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs) para ampliar a capacidade de investimento em países do Sul Global.

“Reforçamos o consenso do ponto de vista dos países devedores à perspectiva tradicional de concertação entre os credores. O Brasil tem algumas propostas inovadoras como a troca das dívidas por investimento que possam aliviar, mitigar o peso da dívida pelos países devedores e também cláusulas de suspensão da dívida em decorrência de desastres climáticos”, explicou a embaixadora Tatiana Rosito, coordenadora da Trilha de Finanças do G20.

• Leia também: Iniciativa de Bridgetown propõe novo sistema financeiro diante da crise climática

Cinco gerações de atraso

Relatório do Fórum Econômico Mundial publicado na quarta (12/6) mostra que o mundo fechou 68,5% da diferença de gênero. No entanto, no ritmo atual, levará mais 134 anos – o equivalente a cinco gerações – para alcançar a paridade de gênero total.

Globalmente, a diferença de gênero diminuiu 0,1 ponto percentual desde o ano passado. A representação das mulheres na esfera política aumentou nos níveis federal e local, embora os cargos de alto nível permaneçam amplamente inacessíveis para mulheres em todo o mundo.

Bioeconomia

O Sebrae do Pará lançou nesta quinta-feira (13), em Santarém, a Rede de Inovação do Baixo Amazonas, iniciativa que pretende apoiar pequenos negócios que trabalham com bioeconomia no estado. Segundo o Sebrae, desde o anúncio de que Belém será sede da COP30 em 2025, o número de projetos com foco na biodiversidade da região disparou.