BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta quinta (13) o projeto que destina recursos da comercialização do petróleo da União para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) e também repactua o risco hidrológico (GSF) do setor elétrico. O projeto segue para sanção presidencial. Os senadores rejeitaram a […]
BRASÍLIA – O Congresso Nacional derrubou nesta quarta (12) o veto à alíquota especial de 15% sobre a receita com emissão de créditos de descarbonização (CBIOs) do RenovaBio. A derrubada do veto foi resultado de um acordo feito durante a última terça (11) entre lideranças da Câmara e do Senado, incluindo os líderes do governo […]
BRASÍLIA – Em nota técnica (pdf) publicada nesta sexta (7), a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia se posicionou contra qualquer emenda ao substitutivo da Nova Lei do Gás (PL 6.407/13), que inclua “subsídio cruzado”, formação de câmaras compensatórias ou intervenção estatal na regulação do setor de gás desenhado pelo […]
BRASÍLIA – A redação atual do substitutivo para a nova Lei do Gás (PL 6407/2013) não irá garantir o desenvolvimento do mercado no Brasil, na avaliação do diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas de Distribuição de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça. Em entrevista à epbr, o executivo destacou que o principal […]
BRASÍLIA – O governo federal foi responsável pela derrubada da MP 950, do setor elétrico. A aprovação de um requerimento de retirada de pauta partiu do próprio líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL/GO), por avaliar que o relatório de Léo Moraes (Podemos/RO) seria prejudicial para o Planalto. A tramitação da MP 950 foi acompanhada […]
BRASÍLIA – A medida provisória 950, editada pelo governo para garantir isenção da tarifa de luz e criar a Conta-COVID, deve caducar quarta (5), quando vence o prazo para aprovação da MP no Congresso Nacional. O político epbr, serviço exclusivo para empresas da agência epbr, antecipou que nem mesmo parlamentares ligados ao setor elétrico estavam […]
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), descartou a retomada das sessões presenciais em agosto. Em resposta à questionamentos de outros senadores, o presidente destacou que não será possível realizar, inclusive, as votações presenciais para tratar da indicação de autoridades. A decisão foi tomada nesta quarta (29), após a reunião do senador com […]
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou hoje não ver possibilidade de aprovação no Congresso Nacional de um novo imposto sobre transações, como tem sido defendido pelo Ministério da Economia. O parlamentar participou de evento organizado pelo jornal Folha de S. Paulo e pela CNI. “Vai mandar a proposta? Então […]
BRASÍLIA – A primeira versão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, foi apresentada à Comissão Especial nesta sexta (31), contará com quatro novidades para o setor elétrico: regras para geração distribuída; leilões de energia por fonte; um programa social; e a inclusão do PLS 232/2016, que tramita atualmente no Senado, com mudanças. Em entrevista à […]
BRASÍLIA – A medida provisória (MP) que trata do regime de tributação do RenovaBio deve ser publicada na próxima semana, afirmou nesta quarta (22) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A reforma tributária, segundo o ministro, acabou atrasando a apresentação da MP. “Um dos pontos da nossa medida é o PIS/Cofins do CBIO. […]