Novo Marco Legal
Ministério do Meio Ambiente diz que PL do licenciamento é inconstitucional
Ministério chefiado por Marina Silva divulgou nota nesta quarta (21), após avanço do projeto no Senado.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Senado pauta projeto de licenciamento com prioridade a obras de energia
O Senado deve votar nesta quarta (21/5) o PL 2159/2021, que simplifica o licenciamento ambiental e prioriza projetos energéticos. Ambientalistas apontam retrocessos e possíveis inconstitucionalidades. Setor produtivo defende segurança jurídica.
Preço dos combustíveis
Senado pauta projeto que permite intervenção no preço dos combustíveis
PL autoriza o Poder Executivo a declarar emergência transitória sobre os preços de combustíveis fósseis, e fixa o preço de paridade de exportação como teto
Leilão de Partilha
Edital do leilão de partilha deve sair na semana que vem, diz ANP
Previsão é que o edital seja publicado na próxima sexta-feira (23), quando termina o prazo de análise pelo TCU
Política energética
Mauricio Lyrio será novo secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do MRE
Lyrio assume a vaga de André Aranha Corrêa do Lago, que deixou o cargo para dedicar-se à presidência da COP30
Gases de efeito estufa
Antaq lança inventário de emissões do setor aquaviário
Total de emissões no setor caiu 7,68% entre 2021 e 2023, passando de 2,99 milhões de toneladas para 2,76 milhões
Missão internacional
Acordos em missões na Rússia e China envolvem gás natural, energia e mobilidade; veja a lista
Governo anunciou parcerias com empresas chinesas e russas envolvendo data centers, biocombustíveis, renováveis, fertilizantes e mineração
Política energética
Agenda energética na China avança sobre fertilizantes, data centers e renováveis
Alexandre Silveira afirma que há interesse do governo em fábrica de fertilizantes no Paraná e o Ceará será destino para data centers
RenovaBio
Produtores e distribuidoras querem barrar liminares que isentam metas do RenovaBio
Entidades que representam produtores de biocombustíveis e distribuidoras pediram ingresso como amicus curiae na ação movida pelo MME no STJ para suspender liminares que favorecem inadimplentes do RenovaBio. A mobilização ocorre após a regulamentação da lei 15.082/2024, que reforça penalidades do programa ambiental.
Meio Ambiente
Governo recua e altera decreto de importação de resíduos sólidos
Decisão do governo foi motivada por pressão de catadores, que afirmavam que decreto prejudicava trabalhadores que vivem da reciclagem