Audiência de conciliação entre servidores do Ibama e governo no STJ termina sem acordo

BRASÍLIA – A audiência de conciliação realizada, nesta quinta (11/7), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não resultou em acordo entre os servidores federais das categorias de meio ambiente e o governo para pôr fim à greve.

Em decisão no início de julho, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, concedeu liminar determinando retorno ao trabalho de servidores que exerçam serviços ambientais essenciais. A Corte fixou multa diária de R$ 200 mil às entidades representantes dos servidores em caso de descumprimento da decisão.

Os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, têm até a próxima quarta (17/7) para sugerir uma nova proposta extrajudicial do que entendem ser atividades essenciais e não essenciais.

Com a decisão do STJ, mesmo nos dias de paralisação, devem ser mantidos no serviço 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

Em greve geral desde 1º de julho, a paralisação foi alvo de ação da Advocacia Geral da União (AGU), que ingressou com pedido de declaração de ilegalidade.

• Atualização: Servidores do meio ambiente fazem contraproposta para encerrar greve

Atraso em projetos e impacto na produção

Dados levantados pelos servidores indicam que pelo menos dois gasodutos e dez pedidos para pesquisa sísmica e perfuração de poços já foram diretamente afetados pela mobilização.

A Ascema calcula perdas de arrecadação em R$ 470 milhões por mês, além de R$ 485 milhões/mês em royalties e participações governamentais.

A greve pode resultar em atrasos na entrada em operação de plataformas programadas para 2024 e 2025, assim como na interligação de cerca de 30 novos poços às unidades de produção previstas ainda para este ano.

A categoria já vinha acenando para uma greve geral desde que anunciaram a entrada em “operação padrão” no início do ano. Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP), apenas com a lentidão do andamento de processos, o Brasil deixa de produzir 80 mil barris de petróleo por dia.

Os impactos são decorrentes dos projetos que deixaram de entrar em produção por causa da demora na emissão de licenças nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Potiguar. Nos cálculos do IBP, o volume deixado de produzir representa R$ 200 milhões por mês em perda de arrecadação.

Margem Equatorial

A greve do Ibama começa num momento em que o presidente Lula (PT) decidiu assumir publicamente a defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Lula disse, no fim do mês passado, que chamaria o Ibama, o MMA e a Petrobras para debater e decidir sobre o futuro dos empreendimentos na região.

Em sua declaração mais recente, o presidente afirmou que o país “vai explorar” a região. Ele também afastou argumentos de risco ambiental, defendendo a capacidade técnica da Petrobras em explorar óleo e gás mesmo em situações complexas, como as águas profundas e o pré-sal.