Atrasada há cinco anos, 4ª revisão tarifária da CEG, no Rio, sai até setembro

RIO — A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) espera votar, entre agosto e setembro, a 4ª Revisão Tarifária Quinquenal da CEG e da CEG Rio, distribuidoras de gás canalizado do Rio de Janeiro, ambas controladas pela Naturgy. O processo está atrasado há cinco anos. Já a 5ª Revisão Tarifária deve ser votada apenas em 2023, segundo fontes.

Dentro do governo estadual, a expectativa era que as duas revisões fossem definidas este ano. O subsecretário de Óleo e Gás do Rio, Daniel Lamassa, chegou a dizer, recentemente, que a ideia do governo era incluir, na 5ª revisão tarifária das distribuidoras do Rio, este ano, compromissos de investimentos para interligação das duas plantas de biometano do estado — em Seropédica (Urca Energia) e São Pedro da Aldeia (Ecometano) — à rede de gasodutos.

Em junho termina o prazo para que a Naturgy apresente suas propostas para a 5ª Revisão Tarifária. Na Agenersa, é dado como certo que a companhia pedirá a postergação dos prazos.

A votação da 4ª Revisão Tarifária está atrasada há cinco anos. Era para ter sido votada em 2018, para valer no quinquênio 2018-2022. Desde então, as votações foram suspensas por embargos e liminares apresentadas pelas distribuidoras.

As divergências entre os agentes sobre a 4ª Revisão Tarifária remontam ao 3º termo aditivo assinado entre as concessionárias e o estado do Rio, em 2013. O documento permitiu a substituição da construção prevista de novos gasodutos em determinados municípios por projetos de gasodutos virtuais — o fornecimento via carretas de gás natural comprimido (GNC) ou liquefeito (GNL). Em contrapartida, as distribuidoras tiveram de pagar outorgas compensatórias no valor de R$ 152,49 milhões (CEG) e R$ 239,6 milhões (CEG Rio). As concessionárias entendem que esses montantes devem ser considerados como ativos intangíveis regulatórios e, portanto, integrarem a base regulatória de ativos para efeitos da revisão de tarifas.

Segundo fontes, a Agenersa está analisando, neste momento, o recurso apresentado pela CEG Rio contra o corte proposto de 84% na margem da concessionária. O patamar da redução é considerado alto por alguns conselheiros da agência reguladora e deverá ser revisto. Já o corte de 8% previsto na margem da CEG é considerado mais factível.

O atraso na votação da 4ª Revisão é alvo de críticas de entidades ligadas aos consumidores, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro). Elas alegam que o atraso na votação gera insegurança jurídica para os investidores.

Procurada, a Naturgy preferiu não comentar.

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