ATGÁS pede paralisação imediata do Subida da Serra

A ATGÁS, associação que representa as transportadoras de gás natural, fez um novo pedido à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) pela paralisação das obras do gasoduto Subida da Serra, projeto da Comgás, distribuidora do grupo Cosan.

A discussão entre a Comgás e a ANP sobre a classificação do gasoduto de Subida da Serra está chegando ao seu momento de decisão.

As informações desta matéria foram antecipadas aos leitores do político epbr, serviço exclusivo para empresas da agência epbr.

O que está em jogo é a classificação do gasoduto Subida da Serra, uma expansão da malha de gasodutos de São Paulo, e rota para aumento do suprimento de gás natural.

Em setembro, a ANP classificou o gasoduto como transporte, decisão que inviabiliza os planos da Comgás, uma distribuidora, de incorporar o ativo.

A ANP vem se reunindo com a distribuidora, a agência e o governo de São Paulo e novos encontros devem ocorrer na próxima semana, mas a decisão parece não ter volta.

“A ANP não tem como voltar atrás, seria um absurdo. Algo impensável no momento”, diz uma fonte da agência.

Na ANP, atualmente, são poucas as esperanças de que a Comgás aceite a classificação de gasoduto de transporte. “Infelizmente essa questão deverá ir parar na Justiça. Para nós, a posição deles é indefensável”, diz a fonte.

“A decisão da ANP é clara, não deixa margem a dúvida. Permitir que a Comgás isole o mercado de São Paulo, pode comprometer o Gás para Crescer, o Novo Mercado de Gás e as leis e decretos que estão sendo feitos para abrir o mercado de gás”, afirma Rogério Manso, presidente da ATGÁS.

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo informou que tem dialogado com diversos órgãos e instituições a fim de esclarecer a necessidade de reforço da rede para garantia de abastecimento do consumidor final e aumento da competitividade do gás.

“Esse projeto de Subida da Serra praticamente replica o de Cubatão-Gasan, da NTS. Não entendo porque o governo de São Paulo, através da Arsesp e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), se empenha tanto para mudar a decisão da ANP”, diz uma fonte de uma transportadora de gás, que acompanha a discussão.

Procurada pela epbr, ANP, Arsesp e Cosan não se manifestaram até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto.

Disputa caminha para judicialização

Em outubro, a Arsesp deixou claro à ANP que vê a decisão da agência federal como ilegal, segundo documentos consultados pela epbr.

Para a Arsesp, a reclassificação é uma afronta à Constituição, ao pacto federativo e à segurança jurídica, tomada a partir de uma decisão viciada e sem chance para o contraditório.

Todo o projeto do grupo Cosan está restrito aos limites do estado de São Paulo. Assim, o governo de João Dória (PSDB) e a Arsesp entendem que se trata de um projeto sob competência do estadual, como prevê a Constituição Federal.

Os estados têm direito a regular a atividade de distribuição, enquanto o transporte é de competência da União.

Neste caso, o governo federal entende se tratar de uma verticalização da Comgás, com efeitos negativos para o mercado nacional.

A Cosan também tenta concluir a compra da Gaspetro, subsidiária da Petrobras que detém participação em 19 distribuidoras.

A inclusão do Subida da Serra na base de ativos da Comgás foi aprovada em 2020, pelas Arsesp, portanto antes da promulgação e regulamentação da nova Lei do Gás, feita este ano. Na decisão, a ANP cita a Lei do Gás original, de 2009; e o marco mais recente, de 2021.

Além da construção do gasoduto pela Comgás, a Cosan iniciou as obras do TRSP – Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo, no porto de Santos, e futuramente pretende tirar do papel a Rota 4, de escoamento do gás do pré-sal — esses dois últimos, projetos da Compass Gás & Energia.