Federalização de estatais
Fazenda restringe condições para estados pagarem dívidas com ações de estatais
Estados poderão transferir bens à União como forma de pagamento dos débitos, incluindo participações em empresas públicas
Tag Rodrigo Pacheco
Endividamento
Zema critica vetos ao Propag e ameaça não aderir a programa sobre federalização da Cemig
Romeo Zema acusa União de impor custos aos estados e condiciona adesão de Minas ao Propag e à derrubada dos vetos no Congresso
Endividamento
Lula sanciona lei que facilita pagamento de dívida dos estados com a União
Atualmente, dívidas dos estados somam mais de R$ 700 bilhões
Sem acordo
Pacheco suspende discussão de devedor contumaz e adia votação
Jaques Wagner disse que gostaria de discutir novamente com o governo sobre orientação para o projeto
Reforma tributária
Braga define calendário da reforma tributária; setor de combustíveis se mobiliza
De acordo com o senador, o plano de trabalho do PLP 68/24 será detalhado na próxima semana, quarta-feira (16/10), durante reunião da CCJ.
Agendas da COP
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Pacto de Transformação Ecológica tem 26 matérias prioritárias para colaboração, divididas em três eixos
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Mercado de carbono deve ser votado no início de setembro, diz senadora
Segundo Leila Barros, há acordo para votação do projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil
Energia
Governo Zema cogita transformar Cemig em corporation antes de venda da estatal
Plano do Governo de Minas pode ser implementado antes da federalização da empresa
Congresso
Senadores concedem mais prazo para estados negociarem dívidas com federalização de estatais
Adesão ao programa de pagamento de dívidas terá 120 dias após publicação da lei
Congresso
Projeto para desoneração é entregue com 'Desenrola das agências'
Aumento de CSLL fica de fora de medidas propostas por líder do governo para compensar desoneração da folha de pagamento