Congresso
Bolsonaro veta benefícios fiscais para geração própria de energia
Marco legal encerra quase três anos de debates em Brasília entre deputados, empresas e distribuidoras, com intermédio do MME
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TCU suspende decisão em que obrigava Aneel a retirar incentivos à GD
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos da decisão da própria corte que estabelecia um prazo de 90 dias para que a Aneel apresentasse plano de retirada da diferenciação tarifária dos consumidores de geração distribuída. A decisão do ministro Aroldo Cedraz foi em resposta a recurso de associações do setor para reconsiderar […]
Convergência favorece aprovação de lei para geração distribuída, avalia Inel
O apoio das associações ligadas ao setor de geração distribuída favorece a aprovação do texto do deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG) para estabelecer um novo marco legal, segundo a perspectiva do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel). “Finalmente chegou-se a uma convergência, com todas as associações se posicionando favoráveis ao PL”, diz Lucas Pimentel, secretário de […]
Agronegócio apoia proposta do setor solar para marco legal da geração distribuída
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou formalmente apoio ao projeto do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) para o novo marco legal da geração distribuída, mas com ressalvas para preservar o desconto no pagamento de encargos por consumidores que geram a própria energia. Essas informações foram antecipadas na sexta (12) para assinantes do político epbr, […]
Proposta da Aneel para marco da geração distribuída preocupa o setor
newsletter Diálogos da Transição eixos.com.br | 23/02/21 Editada por Nayara Machado [email protected] O mercado de geração distribuída recebeu mal a proposta da Aneel para o novo marco legal, em um momento que as negociações para o projeto que será colocado em votação na Câmara dos Deputados chega à reta final. Em reunião realizada na semana […]
Retirada de descontos para a geração distribuída caberá ao governo e ao Congresso, afirma Pepitone
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, defendeu nesta quarta (10) que não cabe à Aneel definir se haverá ou não subsídios para a geração distribuída. A tarefa, segundo o diretor, cabe apenas ao Executivo ou ao Congresso Nacional. “O regulador não faz política pública, mas sim cumpre política pública. Diante da nossa expertise, nós podemos […]
Código Brasileiro de Energia Elétrica incluirá geração distribuída e contratação por fonte no mercado livre
BRASÍLIA – A primeira versão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, foi apresentada à Comissão Especial nesta sexta (31), contará com quatro novidades para o setor elétrico: regras para geração distribuída; leilões de energia por fonte; um programa social; e a inclusão do PLS 232/2016, que tramita atualmente no Senado, com mudanças. Em entrevista à […]
Geração distribuída atingirá 11 GW de capacidade instalada em 2029
O Brasil atingirá 11 GW instalados de capacidade a partir da micro e minigeração distribuída em 2029, com 1,3 milhão de clientes em todos os estados, o que representará cerca de 2,3% da carga total do sistema nacional, no final da década. A previsão faz parte do Plano Decenal de Energia (PDE) 2029, divulgado nesta terça […]
Regulação da geração distribuída na Câmara esbarra em polêmica da "taxação do Sol" e prioridades do Planalto
Com informações antecipadas no político epbr, serviço exclusivo para assinantes que acompanha os bastidores das discussões sobre política energética. BRASÍLIA – O novo projeto de lei que regula a geração distribuída, mudando as regras para os interessados em investir em sistemas de geração solar, precisará vencer a resistência criada na Câmara dos Deputados na esteira […]
A pedido de Guedes, ministério vai revisar posição sobre encargos que afetam energia solar
BRASÍLIA – A pedido de Paulo Guedes, a área técnica do Ministério da Economia vai revisar seu parecer sobre a mudança na aplicação de tarifas e encargos na geração distribuída – o que Bolsonaro chama de “taxar o Sol”. O presidente mobilizou líderes da Câmara e do Senado, durante as férias de Guedes, para impedir […]