Congresso
Câmara debate projeto que altera critérios para cálculo dos royalties
PL 50/2204, do deputado Hugo Leal (PSD/RJ), defende que preço de transferência seja levado em consideração
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Refinarias privadas defendem urgência em projeto que eleva royalties sobre petróleo
Sem definição na ANP, aumento de base de cálculo para royalties ganha tração na Câmara dos Deputados
Petróleo e Gás
Definir base de cálculo para royalties por lei pode engessar revisão de preços, diz diretor-geral da ANP
O início da revisão foi antecipado por um decreto de Bolsonaro para 2022, mas proposta da ANP prevê transição para novas regras