Tarifas de energia
STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz
Lei permite que Aneel devolva valores extras pagos pela incidência de ICMS e PIS/Pasep sobre energia elétrica até 2021
Tag PIS/Pasep e Cofins
Receita
Petrobras recolhe R$ 131,7 bi aos cofres públicos no 1º semestre
Valor pago pela estatal inclui R$ 53,6 bi a estados, impulsionados por majoração de alíquotas, e recuo de 11,9% nos tributos federais
Tarifas de energia
Aneel define método para devolver créditos tributários de ICMS a consumidores de energia
Nova metodologia formaliza ressarcimento de créditos obtidos por distribuidoras após exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, impactando as contas de luz nos próximos 12 meses
Opinião
Crédito de PIS e Cofins para distribuidoras de combustíveis: decisão recente do STJ abre novos caminhos no setor
Corte valida uso do etanol como insumo na produção de gasolina C e amplia espaço para aproveitamento de créditos às vésperas da transição tributária, escrevem Rafaela Canito, Pedro Goulart e Paula Ventura
MP dos data centers
Plano do governo para atrair data centers está restrito a ZPEs, após crise do IOF
Sem dinheiro para desoneração expressiva, governo avalia concentrar Redata em áreas de livre comércio já instaladas para atrair investimentos de big techs
Incentivos fiscais
MME habilita sete projetos de reforços e melhorias de instalações de transmissão no Reidi
Iniciativas contam com suspensão da incidência de Cofins e PIS sobre receitas derivadas de aquisições de bens e serviços
Regimes especiais
Projeto de corte de gastos trava regimes fiscais de petróleo e renováveis
Limitação da utilização de créditos tributários também gera preocupações no setor
Reforma tributária
Fazenda tentou elevar imposto sobre etanol em emenda para combate a fraudes
Ministério da Fazenda propôs teto de R$ 0,39 para impostos federais sobre etanol, R$ 0,20 acima do aprovado pela CCJ para a reforma tributária
Tributação
Usineiros e distribuidoras saem em defesa da monofasia do etanol na reforma tributária
Na véspera da discussão do projeto de regulamentação da reforma tributária no plenário do Senado, organizações intensificam ações pela monofasia do biocombustível
Incentivos
MME habilita 15 projetos de minigeração solar distribuída no Reidi
Projetos terão direito a incentivos fiscais durante a construção e instalação dos sistemas