Tag MP 1163/2023

27/02/25

Presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante entrevista coletiva no Rio de Janeiro sobre os resultados financeiros da companhia em 2024 (Foto Rafa Pereira/Petrobras)

Tributação

Petrobras vai buscar ressarcimento por imposto de exportação se cobrança for considerada ilegal

Companhia não tem ações judiciais em curso no momento questionando cobrança, mas vai buscar compensação caso decisão se mantenha

26/02/25

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva na sede do ministério (Foto Diogo Zacarias/MF)

comece seu dia

Fazenda sofre derrota em ação contra imposto das exportações de óleo

TRF-2 definiu que cobrança foi ilegal; ainda cabe recurso

25/02/25

Navio-tanque transporta petróleo com céu em tons de amarelo com pôr do sol, e montanha, ao fundo (Foto Creative Commons)

Tributação

Justiça determina que imposto sobre exportação de petróleo cobrado em 2023 é ilegal

Decisão prevê que empresas serão ressarcidas pelos tributos pagos; cabe recurso

21/08/23

Senador Carlos Portinho [na foto], do PL/RJ, tenta reverter imposto temporário de exportação sobre petróleo, com ressarcimento do setor, para evitar 'severa judicialização' (Foto: Agência Senado)

Congresso

Senador tenta reverter imposto de exportação sobre petróleo para evitar 'severa judicialização'

Carlos Portinho (PL/RJ) tem se movimentado nos bastidores em busca de apoio para a proposta de ressarcimento às empresas do setor de óleo e gás

04/08/23

Petrobras paga à União R$ 900 milhões referente a imposto de exportação de petróleo. Na imagem: Instalações da plataforma (FPSO) P-55 da Petrobras no Campo de Roncador, na área norte da Bacia de Campos (Foto: Cortesia PAC)

Empresas

Petrobras paga R$ 900 milhões de imposto de exportação de petróleo

Taxação foi imposto de forma temporária, entre março e junho, no país

eixos PRO

18/05/23

Brent: Preços do óleo recuam após dados negativos da China. Na imagem: Vista aérea do terminal de Ilha D'Água, da Transpetro, na cidade do Rio (Foto: Diego Baravelli/Wiki Commons)

Judiciário

TRF2 nega recurso e mantém imposto de exportação de óleo

Justiça Federal do Rio não vê fato novo em tentativa de derrubada da cobrança válida até junho

10/04/23

Debate sobre os preços dos combustíveis segue dominado pela tributação. Na imagem: Visor digital em bomba de abastecimento de gasolina e etanol, na cor azul, em posto de combustíveis (Foto José Cruz/Agência Brasil)

Combustíveis e Bioenergia

Debate sobre os preços dos combustíveis segue dominado pela tributação

O novo governo precisou lidar com algumas agendas que são frutos do adiamento da implementação de medidas mais estruturais para o consumidor de combustíveis, escreve Carla Ferreira

06/04/23

Fernando Haddad afirma que petroleiras são beneficiadas por distorção tributária e pagam menos imposto. Na imagem: Fernando Haddad, ministro da Fazenda do governo Lula 3, fala ao microfone (Foto: Diogo Zacarias/Fazenda)

Petróleo e Gás

Haddad critica prática que leva petroleiras a pagarem menos imposto

Ministro da Fazenda afirma que reparo em exportações de óleo começam com MP dos preços de transferência

04/04/23

Fernando Haddad garante fim do imposto "emergencial" sobre exportações de óleo (Fotos: Diogo Zacarias)

Combustíveis e Bioenergia

Imposto sobre exportação de óleo será encerrado em junho, diz Haddad

Intenção da Fazenda é elevar tributação da gasolina e do etanol no segundo semestre

04/04/23

Padilha comenta imposto sobre exportação de óleo. Na imagem: Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Congresso

MP com imposto sobre exportação de óleo pode virar projeto de lei

Iniciativa faz parte de acordo do governo com o Congresso Nacional, para tramitação de MPs