O deputado federal Christino Áureo (PP/RJ), um dos articuladores da aprovação da Lei do Gás na Câmara dos Deputados, promete cobrar que o setor privado tire do papel projetos de investimento que sejam “uma resposta efetiva” ao esforço dos parlamentares para promover a abertura do mercado de gás natural no país.
Com uma votação expressiva de 351 votos, o governo conseguiu aprovar o PL 6407/2013 sem alterações. Texto segue para o Senado Federal.
A disputa foi justamente pelo modelo de desenvolvimento do mercado. A oposição ao projeto, capitaneada por Elmar Nascimento (DEM/BA) e partidos de oposição, tentou alterar o texto para incluir o uso da contração de térmicas a gás em regiões sem acesso ao gás natural, por falta de infraestrutura. Sem isso, diz a oposição, o projeto será inócuo e não garantirá novos investimentos.
“De qualquer forma, o passo que demos possibilitará grandes avanços, vamos cobrar”, disse o deputado em seu site. Ele cita a expectativa de ver concluídos o Terminal Portuário de Macaé (TEPOR/Macaé) e o Complexo Logístico de Farol/Barra do Furado, ambos no Norte Fluminense, base eleitoral do deputado, que também é presidente de frente parlamentar Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), que tradicionalmente tem o secretário ou a secretária de petróleo do MME como membro consultivo.
Christino Áureo fez parte do grupo de parlamentares que, junto com o governo, articulou a aprovação do projeto sem alterações, que agrada ao produtores e consumidores de gás e energia. Defendem que o texto dá as condições necessárias para aumento do suprimento, competição e redução dos preços do gás no Brasil.
O PL aprovado é resultado do trabalho de Silas Câmara (Republicanos/AM), relator na Comissão de Minas e Energia (CME) em 2019. Paulo Ganime (Novo/RJ) foi responsável pelo pedido de urgência que levou o texto para o plenário da Câmara dos Deputados nesta terça (1º), sob relatoria de Laercio Oliveira (PP/SE), que rejeitou todas as emendas.
O Ministério da Economia estima que a aprovação do texto original da Lei do Gás no Congresso pode provocar a redução de até 43% do preço do gás natural em alguns estados a partir da abertura da concorrência, provocando maior paridade do preço praticado no Brasil com mercados internacionais.
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Para os setores de energia, combustíveis e agronegócio, não houve mudanças em relação aos pontos que já haviam sido debatidos no Senado e deliberados por consenso entre governo e oposição
A articulação do governo, sob a coordenação do líder Ricardo Barros (PP/PR), garantiu a rejeição de todas as emendas apresentadas e provocou a retirada de pauta de uma emenda substitutiva proposta por Elmar Nascimento.
Nesta quarta (2), Nascimento celebrou a aprovação do texto na Câmara como “uma conquista de toda a sociedade”.
Aprovamos, na Câmara dos Deputados, o novo marco regulatório do gás, que acaba com a exclusividade dos estados na distribuição do gás natural e permite a sua exploração por concessionárias privadas de energia elétrica.#Elmar #DeputadoFederal #Bahia #FazMaisPorVocê #LeiDoGás pic.twitter.com/GwwW02ATQF
— Elmar Nascimento (@ElmarNascimento) September 2, 2020
Para Christino Áureo, a Lei do Gás destrava pontos importantes para o desenvolvimento do setor, como a mudança do atual regime de concessão ou autorização para novos gasodutos de transporte (se o PL passar no Senado, será apenas por autorização) e o acesso às infraestruturas essenciais para movimentação do gás (gasodutos, UPGNs e terminais).
O debate acerca da universalização do fornecimento e da interiorização do gás no país “são passos que serão dados quando for viável”, defende o deputado, que já afirmou que o gás deve chegar até “onde couber no custo”, em defesa de uma expansão da infraestrutura sem subsídios ou medidas que impliquem no aumento do preço da energia.
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