Em operação há três meses, o programa RenovaBio é alvo de discussões sobre a necessidade de um marco legal para definir as regras e os limites da tributação sobre a comercialização dos CBIOs e como a tributação pode impactar o desenvolvimento do mercado de carbono.
Sobre isso, a agência epbr entrevista ao vivo Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, livre-docente (USP), doutor (PUC-SP) e mestre (UFPE) em Direito Tributário, advogado e parecerista.
Transmissão nesta segunda (20), às 15h30.
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