ANP se aproxima do fim do ano com quatro de cinco diretorias indefinidas

Brasília e Rio – Sujeita à pressão de partidos políticos, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) se aproxima do fim de 2022 sem uma definição de como será a renovação dos quadros da diretoria, que tem quatro das cinco vagas abertas.

Esse texto é um extrato da cobertura exclusiva do político epbr, serviço exclusivo para empresa da agência epbr.

Nem sequer a relação de novos diretores substitutos é conhecida. A lista tríplice foi definida há meses, mas ainda depende de uma decisão de Jair Bolsonaro, que se filiou ao PL e entrou de vez nas articulações mirando o rateio dos palanques eleitorais para 2022.

A agência está no radar de grupos políticos do centrão e de agentes públicos próximos do Planalto.

O caso mais emblemático este ano foi a campanha contra a nomeação de Tabita Loureiro, servidora de carreira que teve sua indicação bancada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Aprovada há um ano, quase por unanimidade, em sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI), a nomeação de Tabita Loureiro foi ignorada nas diversas semanas dedicadas à votação de autoridades no plenário do Senado Federal.

¹Indicada em 2020, o prazo do mandato de Tabita Loureira está correndo desde a saída de Felipe Kury, independente da nomeação; ²José Gutman e Marcelo Castilho são diretores substitutos; ³Symone Araújo pode ser reconduzida – única recondução, no caso de mandato de dois anos, para exercer mandato de cinco anos, vedada a recondução dos demais (inciso III, art. 50 da 13.848/2019). eixos.com.br | 20.12.2021

Contou para a resistência à Tabita Loureiro o fato de, originalmente, ela herdar a Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), área responsável pelo mercado de distribuição de combustíveis, setor visado no Congresso Nacional.

A SDL fiscaliza e autoriza empresas de todo o setor de downstream e produz análises e propostas internas de revisão regulatória.

Atualmente, a área está sob comando de Cezar Issa, que também surge como um possível nome para a diretoria. Issa tem cerca de 20 anos de ANP, tendo pedido exoneração em 2016, e voltado em 2018, a pedido do ex-diretor Felipe Kury.

Com o remanejamento recente das áreas técnicas, a SDL está subordinada à Symone Araújo. A diretora e Rodolfo Saboia são os únicos dirigentes nomeados com a chancela do Senado Federal.

E faltou articulação política do governo. Fontes ouvidas pela epbr no Congresso Nacional explicam que a tentativa de associar a servidora à partidos de esquerda – e influenciar Bolsonaro a vetar seu nome – fracassou.

Na última chance de confirmar a nomeação este ano, durante o esforço concentrado para escolha do próximo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia (PSD/MG) venceu com larga vantagem o líder do governo Fernando Bezerra (MDB/PE), que entregou o cargo.

Indefinição para substitutos

Até mesmo indicações bancadas por partidos políticos – não foi o caso de Tabita – foram enfraquecidas na disputa entre siglas por espaço na agência.

As articulações gravitam em torno da base do governo no Congresso, especialmente o PL, mas também nomes ligados ao MDB e PP.

A ordem dentro do PL é não perder as diretorias no Rio de Janeiro ligadas ao setor de infraestrutura, não apenas na ANP.

“O presidente [Bolsonaro] tá com quatro pepinos na mão. Acho que se aumentassem para 10 o número de diretores da ANP, ainda ia sobrar muito indicado na fila”, avaliou um parlamentar da base, ouvido pela epbr.

Uma diretoria da ANP já carece de comando

Com o fim do prazo legal, Raphael Moura deixou a função de diretor-substituto em 16 de dezembro, deixando uma das quatros vagas da diretoria da ANP efetivamente vaga.

Os diretores-substitutos são uma inovação da Lei das Agência de 2019, para evitar a paralisação das decisões colegiadas – e, teoricamente, reduzir a pressão política. Podem ficar na função por até dois anos, em ciclos de 180 dias, que levam a um rodízio obrigatório.

A próxima indicação pode vir a ser a recondução de Symone Araújo. Mesmo vetando a mandatos consecutivos, a nova legislação prevê exceções. Segunda indicada por Bolsonaro, Symone fica no cargo, ao menos, até março de 2022.

O próprio Raphael Moura foi cotado pelo governo para assumir uma vaga definitiva. Ele foi diretor-geral substituto antes de Rodolfo Saboia assumir a vaga deixada por Décio Oddone e conta com apoio do MME.

A ANP definiu a lista tríplice para o próximo rodízio de substitutos: os superintendentes mais votados para assumir as diretorias vagas são Luiz Henrique Bispo (Conteúdo Local), Claudio Jorge Martins (Dados Técnicos) e Marina Abelha (Exploração).

Até nisso, contudo, há indefinição. Bolsonaro tem até o fim de janeiro para designar os substitutos, sem a obrigação de respeitar a votação interna.

Se não o fizer, as vagas são ocupadas pelos superintendentes mais antigos, mas até mesmo esse critério não é claro.

“Trata-se de uma situação inédita e a agência está aguardando os resultados de uma série de consultas internas e externas sobre a interpretação da lei, no que se refere à nova lista de diretores substitutos”, disse a ANP, no início do dezembro.

Na Aneel, Bento Albuquerque anunciou nomes para 2022

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que hoje opera com os quadros completos, o ministro Bento Albuquerque adiantou que o governo vai indicar o atual diretor Sandoval Feitosa para a direção-geral, no lugar de André Pepitone. Bento confirmou a informação à agência Infra.

Para o lugar de Feitosa, o Ministério de Minas e Energia enviou para a Casa Civil o nome de Agnes da Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios da pasta; e pretende reconduzir Hélvio Guerra para um mandato definitivo de cinco anos.

O mercado de energia também movimenta interesses políticos.

Uma articulação política de peso, por exemplo, conseguiu dobrar o governo que apoiou a inclusão de leilões de térmicas pensados para garantir a construção de gasodutos no interior do país. Em troca, Bolsonaro conseguiu aprovar a privatização da Eletrobras.