ANP libera delivery e “bomba branca” em resolução que altera comercialização de combustíveis

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A Diretoria da ANP aprovou nessa quinta (04/11) resolução que altera regras relativas à comercialização de combustíveis. Uma das principais mudanças é a autorização para o delivery de combustíveis, tema que gerou uma série de polêmicas e disputas judiciais.

— Pela nova regra, o delivery poderá ser exercido a partir de autorização específica da ANP. E inicialmente estará restrito à gasolina C e ao etanol hidratado.

— Poderão aderir à modalidade postos adimplentes com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC). E o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP.

— Outra alteração promovida pela agência regulamenta a bomba branca, como proposto na Medida Provisória 1063, de agosto de 2021.

— O revendedor varejista deve informar em cada bomba o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do fornecedor do respectivo combustível automotivo. Caso opte por exibir marca comercial de um distribuidor e comercializar combustíveis de outros fornecedores, deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.

A nova resolução ainda promoveu as seguintes mudanças:

• Permissão aos TRRs para comercializarem gasolina C: Originalmente, os TRRs podiam comercializar somente diesel. Em 30/09/2021, a ANP aprovou a comercialização de etanol hidratado. Agora, liberou também a gasolina C;
• Preços dos combustíveis com duas casas decimais: Em até 180 dias, os preços por litro deverão ser expressos pelos postos com duas casas decimais (em vez das atuais três casas decimais) no painel de preços e nas bombas medidoras;
• Aprimoramento da base de dados de localização dos postos: Passará a ser obrigatório o envio à ANP das coordenadas georreferenciadas (GPS) do posto quando do pedido de autorização para o exercício da atividade à agência.

 

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Não há planos de privatização, diz Petrobras A Petrobras disse que não há qualquer plano ou estudo por parte do governo, seu acionista controlador, que trate de uma possível privatização da companhia. Foi uma resposta ao questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que abriu processo administrativo para averiguar informações sobre a venda da companhia.

— A empresa consultou os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia (ME) sobre o assunto após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dizer que a privatização da Petrobras estava “no radar” do governo – o que levou à investigação da CVM.

— Em comunicação encaminhada em 03/11/2021 à Petrobras, o MME afirmou “não ter conhecimento da existência de qualquer decisão, ato ou fato relevante da União Federal que deva ser comunicado à Petrobras para subsequente divulgação ao mercado”.

— Também o ME encaminhou comunicação formal informando “não haver fato relevante a ser comunicado ao mercado pela União neste momento ou recomendação de inclusão da desestatização da Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos e que não há estudos ou avaliações em curso que tratem do tema no âmbito da Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do ME”.

Senado quer mudar PPI O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), está discutindo com governadores a criação de imposto sobre exportação de petróleo, como forma de capitalizar um fundo de equalização de preços dos combustíveis, segundo o Valor. Ainda indicou que pode colocar em votação, no colegiado, projetos que forçam uma mudança na política de preços da Petrobras.

— “A maior parte dos custos de produção de petróleo, talvez uns 70%, é realizada em real. E sobre esta parte não deve incidir a variação cambial do dólar. O custo do refino, cerca de 90%, também é realizado em real, não sofrendo impacto com a variação do dólar”, disse Alencar.

— A discussão no Senado começou depois que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, o que desagradou governadores.

— Há ao menos dois projetos no Senado para derrubar a política de Preços de Paridade de Importação (PPI). Um é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB/PA), que determina que a Petrobras fique “proibida de vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo, como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural, à cotação do dólar e ao preço internacional do barril de petróleo”.

— O senador Rogério Carvalho (PT/SE) também protocolou proposta que muda o PPI, mas seu texto estabelece que o Poder Executivo regulamentará a utilização de bandas para definir limites para a variação de preços. Neste sentido, o governo também definirá a frequência dos reajustes e mecanismos de compensação.

Petrobras se defende dos preços dos combustíveis em campanha publicitária Criticada pela alta dos preços, a Petrobras recorreu a uma campanha publicitária de peso, inclusive no horário nobre da TV, na tentativa de se defender.

— Na propaganda, a companhia alega ser responsável por apenas uma das cinco parcelas do preço final da gasolina no país e que recebe, hoje, R$ 2,33 pelo litro do derivado. Valor

Carvão na COP26 Mais de 40 países assumiram novos compromissos nessa quinta (4/11) na COP26 para eliminar a energia a carvão, incluindo Canadá, Chile, Cingapura, Coréia do Sul, Egito, Espanha, Nepal, Polônia, Vietnã e Ucrânia. Brasil, EUA, Austrália, China e Índia não assinaram, e o plano fica aquém da ambição inicial da presidência da conferência.

— Os países que assinaram o pacto pretendem interromper o uso da geração de energia a carvão nas décadas de 2030 e 2040 e concordaram em encerrar os investimentos no setor tanto no mercado interno quanto no exterior.

— Dedicado ao tema energia, o quinto dia da COP26 foi marcado também pelo compromisso dos principais bancos internacionais de encerrar efetivamente todo o financiamento público internacional de novas usinas de carvão até o final de 2021.

3R Petroleum precifica ação de oferta pública O Conselho de Administração da 3R Petroleum aprovou o preço por ação de R$ 33,00 para a oferta de ações da petroleira.

— O CA ainda aprovou o efetivo aumento do capital social da companhia no montante total de R$ 2.168.100.000,00, mediante a emissão de 65.700.000 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.

— No âmbito da oferta secundária, foram alienadas 7.300.000 ações de emissão da companhia e de titularidade dos acionistas vendedores no montante total de R$ 240.900.000. O montante total da oferta é de R$ 2.409.000.000,00.

— As ações emitidas no âmbito da oferta passarão a ser negociadas na B3 a partir de 8 de novembro, e a liquidação física e financeira ocorrerá no dia 9 de novembro.

Produção nacional de petróleo sobe A produção nacional de petróleo e gás natural em setembro totalizou 3,840 MMboe/d, sendo 3,001 MMbbl/d de petróleo e 133 MMm3/d de gás natural. Houve aumento de 0,1% na produção de petróleo em comparação com o mês anterior e de 3,2% em comparação com setembro de 2020. Já no gás natural houve redução de 2,4% em comparação com o mês anterior e aumento de 6,5% se comparado a setembro de 2020.

— Os dados estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural do mês de setembro de 2021, publicado nessa quinta (4/11) pela ANP.

— A produção do pré-sal em setembro totalizou 2,845 MMboe/d, sendo 2,255 MMbbl/d de petróleo e 93,8 MMm³/d de gás natural. Foi o maior registro histórico de produção mensal no pré-sal, tanto em termos absolutos quanto em percentual de participação na produção total do país.

— Houve aumento de 2,9% em relação ao mês anterior e de 10% se comparada ao mesmo mês de 2020. A produção do pré-sal teve origem em 130 poços e correspondeu a 74,1% do total produzido no Brasil.

— Tupi (ex-Lula), no pré-sal da Bacia de Santos, permaneceu como o maior campo produtor de petróleo e gás natural, registrando 948 Mbbl/d de petróleo e 43,1 MMm3/d de gás natural.

— Búzios, também no pré-sal de Santos, produziu 709,697 Mboe/d em setembro, sendo 566,196 Mbbl/d de petróleo e 22,815 MMm3 de gás natural. A partir deste mês, a produção do campo passou a ser atribuída a dois contratos distintos, um de cessão onerosa e outro de partilha, oriundo da primeira Rodada de Licitações dos Volumes de Excedentes da Cessão Onerosa.

Petróleo cai, em dia volátil Em sessão volátil, o petróleo registrou nova queda nessa quinta (4/11). O dia foi marcado pela decisão da Opep+ de elevar a oferta em 400 mil barris por dia, reafirmando acordo anterior sobre o assunto, mesmo após os EUA terem pressionado por uma alta maior a fim de conter os preços.

— O Brent para janeiro caiu 1,77% (-US$ 1,45), a US$ 80,54 o barril, e o WTI para dezembro fechou em baixa de 2,54% (-US$ 2,05), em US$ 78,81 o barril. Estadão

Diversidade de fontes impediu apagão, diz Albuquerque O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou, em entrevista à CNN, que a diversidade de fontes de energia no Brasil impediu um racionamento.

— “O Brasil tem uma abundância e diversidade de fontes de energia”, afirmou. De acordo com o ministro, toda essa variedade é considerada pelo país, especialmente as renováveis. “Nós não podemos ficar dependentes apenas de uma fonte”, disse.

— Em entrevista exclusiva à epbr, o ministro falou dos planos do governo sobre energia nuclear, eólicas offshore, produção de hidrogênio verde e expansão da geração termelétrica.

Aneel cobra plano de recuperação de distribuidora de energia de Roraima A situação das contas da distribuidora Roraima Energia, responsável por abastecer Boa Vista e o interior do estado, levou a Aneel a enviar um ofício para o presidente da companhia, o ex-ministro de Minas e Energia Márcio Zimmermann, para cobrar um “plano de resultados” sobre as contas da concessão, ao constatar que “a situação econômico-financeira da concessionária é preocupante”.

— Até dezembro do ano passado, o endividamento líquido da empresa chegava a R$ 877 milhões. O problema não é a dívida em si, mas como quitá-la.

— No fim de 2020, a empresa fechou com resultado negativo de R$ 68 milhões. O cenário levou a área técnica da Aneel a alertar que a situação “pode implicar a perda das condições econômicas” da concessão, que desde 2018 saiu das mãos da Eletrobras e passou a ser comandada pela empresa privada Oliveira Energia. Estadão

 

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