ANP indica modelo mais brando de desverticalização para infraestruturas de gás

RIO – A diretoria da ANP aprovou, nesta quinta (16/5), o relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR) do grupo de trabalho criado para regulamentar as diretrizes e princípios do acesso negociado e não discriminatório de terceiros às infraestruturas essenciais de gás natural – gasodutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de GNL.

Um dos destaques do relatório é a indicação do GT por um modelo mais brando de desverticalização, baseado na separação contábil da atividade e exigências de informações adicionais aos agentes verticalizados – alternativas ao modelo de separação funcional. A minuta da resolução que tratará do assunto, contudo, ainda será discutida.

A relatora do caso, a diretora Patrícia Baran, afirmou que as alternativas indicadas pelo GT são “menos incisivas”, sobretudo num contexto de uma regulamentação inédita.

A Lei do Gás, de 2021, vedou explicitamente apenas a relação societária entre transportadores de gás e os outros elos da cadeia.

No início do ano, contudo, a procuradoria da ANP concluiu que a agência tinha bases legais para exigir a separação societária como medida de desverticalização dos elos da cadeia.

Baran alegou, contudo, que a adoção dessa medida, dentre outros aspectos, seria uma exigência “complexa e custosa” para os operadores, “sem que fosse avaliada a eficácia das medidas regulatórias menos intervencionistas” como as alternativas apontadas.

 GT terá mais seis meses para concluir trabalhos

Junto com a aprovação do relatório da AIR, a diretoria da ANP prorrogou por mais seis meses o prazo das atividades do GT, para conclusão da regulamentação – uma das prioridades da agência para 2024.

Os custos e condições de acesso dos agentes à infraestrutura de gás estão no radar do governo federal. O diagnóstico das discussões do programa Gás para Empregar é de que o custo da infraestrutura no Brasil é caro.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu em abril, na gas week 2024, uma “regulação firme” para que o acesso aos gasodutos de escoamento e às UPGNs não seja mais uma barreira.

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O governo sinaliza, ainda, para um enforcement na regulação da ANP – e, assim, destravar agenda regulatória.

Para aonde vai a regulamentação do acesso

O relatório da AIR sobre o acesso às infraestruturas essenciais lista as alternativas regulatórias prioritárias na discussão de cada tema analisado pelo GT. Não se trata, ainda, da minuta de resolução.

Em resumo:

• Desverticalização: exigir separação contábil da atividade, além de exigência adicionais para agentes verticalizados;
• Preferência do proprietário: revisada periodicamente pela ANP; volumes de preferência não podem crescer;
• Negociação: prazos e procedimentos definidos e supervisionados pela ANP;
• Resolução de conflitos: dar preferência à conciliação e mediação, mas ANP tem poder de ofício de resolução se negociação se alongar;
• Diretrizes e código de conduta e prática de acesso:  ANP aprova previamente o código elaborado por operadores, usuários e terceiros;
• Disponibilização de informações: ANP define quais informações mínimas devem ser prestadas, bem como o prazo para tal;
• Prevenção e retenção de capacidade: obrigação de ofertas de serviços interruptíveis e adoção de mecanismos voluntários de gestão de congestionamento e prevenção da retenção de capacidade.

Ao votar a favor da aprovação da AIR, o diretor Fernando Moura destacou que o caminho apontado pelo relatório promove o “acesso equilibrado à competição” e o “dinamismo do mercado”, como prometido pela Nova Lei do Gás.