ANP decide por reinício parcial de chamada pública do Gasbol

RIO — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu nesta quinta-feira (14/4) reiniciar parcialmente a Chamada Pública 03/2021, para contratação de capacidade firme do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) entre 2022 e 2026.

Promovida pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), o processo havia sido suspenso temporariamente pelo órgão regulador em fevereiro, a pedido da Sulgás.

A distribuidora gaúcha solicitou a impugnação da chamada, por não ter conseguido comprar gás suficiente para abastecer o Rio Grande do Sul a partir de 2024.

Na ocasião, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) manifestou preocupação de que a oferta atual de gás natural ao estado fosse parcialmente transferida para Santa Catarina.

Em março, a TBG apresentou um projeto para eliminar as restrições técnicas de abastecimento à região Sul, a partir do incremento da capacidade de transporte local.

A ANP rejeitou o pedido de impugnação da Sulgás e decidiu homologar o resultado da chamada pública. A agência, no entanto, determinou o reinício do processo, a partir da etapa de manifestação de interesse pela contratação das capacidades adicionais para a saída RS1 (zona que atende à área de concessão da distribuidora gaúcha), para o período de 2024 a 2026, e para a saída SC2 (que atende Santa Catarina), para 2026

O órgão regulador também recomendou à TBG que faça esforços “máximos” para concluir a ampliação proposta no trecho sul do Gasbol antes de 2024, a fim de garantir o abastecimento de gás na região Sul.

O despacho, assinado pelo superintendente de Infraestrutura e Movimentação (SIM/ANP), Hélio Bisaggio, concluiu que a CP3/2021 “observou corretamente todos os trâmites para a alocação das capacidades e, dessa forma, deve ser considerado que eventual retomada do processo para alocações já efetuadas poderia ferir o ato jurídico perfeito”.

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Com a decisão, a distribuidora catarinense SCGás não corre o risco de perder os volumes arrematados na rodada, que garantem o suprimento para Santa Catarina até 2026.

Ao mesmo tempo, a ANP atende a uma reivindicação antiga de aumento de capacidade para a Região Sul do país — necessidade reconhecida pela ANP e pela TBG, mas que até então não havia sido atendida.

A Procuradoria da ANP entendeu que não há óbices jurídicos à recomendação feita pela SIM.