Aneel aprova redução em tarifas de transmissão com efeito de 0,74% para consumidores

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (16/7), a revisão periódica de tarifas de transmissão, levando a uma redução de 2,7%, com efeito para os consumidores finais na distribuição de -0,74%.

A aplicação das tarifas vale de 1º de julho deste ano até 30 de junho de 2025. A Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras foi reduzida em R$ 1,315 bilhão, para R$ 46,665 bilhões. A revisão é prevista nos contratos de concessão.

O relator, Fernando Mosna, inclui em seu voto a substituição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSDg) nas revisões das distribuidoras Energisa Tocantins Distribuidora de Energia (ETO), Enel SP e Energisa Sul Sudeste (ESS).

Entrará na base de cálculo dos próximos reajustes, a partir de 2025, sem alterar a revisão mais recente.

“Uma vez que estes processos [das transmissão] não foram deliberados antes do início do ciclo tarifário, os processos de reajuste tarifários das distribuidoras Enel SP, Energisa Tocantins (ETO) e Energisa Sul Sudeste (ESS) foram deliberados considerando valores provisórios associados a estes processos”, explica o voto.

Durante a revisão das tarifas da Enel SP, no início de julho, o Sindicato de Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) afirmou que a redução média de 2,4% poderia ter sido maior se a agência adiasse a decisão por 15 dias, para incluir na conta a redução dos custos com a transmissão.

Foi uma manifestação no contexto do Valoriza Regulação, mobilização que está pleiteando reajuste e reposição das perdas dos servidores das agências.

O levantamento do Sinagências aponta que, somados os 2,43% de redução concedidos aos consumidores de São Paulo, seria possível uma economia extra de R$ 1 bilhão, caso a revisão das tarifas de transmissão tivesse sido concluída.

Leilões de energia

Na pauta desta terça-feira, também foi analisado reajuste de tarifas de distribuidoras de energia do Rio Grande do Sul.

Os concessionários alegaram inadimplência da Oi no pagamento pelo compartilhamento de postes e solicitaram o reconhecimento dos pagamentos em atraso nas tarifas, o que foi negado pela diretoria.

Os diretores também aprovaram a abertura de uma consulta pública sobre os leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3, destinados a empreendimentos de geração já implantados. Os preços obtidos nos certames não deverão ter atualizações de preço durante a vigência dos contratos.