Aneel aprova edital do 1º leilão de térmicas da lei da privatização da Eletrobras

RIO — A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (30/8) o edital do primeiro leilão das termelétricas compulsórias previstas na lei de privatização da Eletrobras. A licitação está marcada para 30 de setembro.

O edital deve ser publicado na quarta-feira (31/8). O preço-teto da licitação será de R$ 444 por MWh — equivalente ao preço-teto para a geração a gás do Leilão A-6, de 2019, atualizado.

Durante consulta pública sobre o edital do primeiro leilão, de setembro, algumas empresas pediram à Aneel a revisão do preço de referência da licitação. A agência considerou, no entanto, os pedidos fora do escopo.

O preço-teto foi estabelecido pelo governo federal no decreto nº 11.042/2022, que regulamenta condições para a contratação compulsória dos 8 GW em térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) previstas na lei da desestatização da Eletrobras.

O diretor da agência, Ricardo Tili, relator da matéria, justificou que o valor definido se trata de um “limite bastante justo para o consumidor” e não trará “grandes elevações de preços”.

As distribuidoras Gaspisa (PI) e Gasmar (MA) pediram o aumento do preço-teto para R$ 600/MWh — o que aumenta a viabilidade de projetos a gás natural liquefeito (GNL), cujos preços internacionais estão estressados. Se bem-sucedidos, esses projetos permitirão a chegada de gás às concessões das duas distribuidoras.

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A EDP, por sua vez, defendeu a revisão do preço como “indispensável”, ao citar os reflexos da Guerra da Ucrânia e da retomada do crescimento econômico global sobre os preços do gás. A Evolution Power Partners (EPP) acrescentou ainda que, ao focar em projetos localizados em regiões não atendidas por gás, o leilão demanda custos de infraestrutura maiores.

Tili também relativizou as queixas sobre o cronograma do leilão.

“Reclamou-se do timing do leilão, da pressa, mas não houve tanto prejuízo assim para os empreendedores, dado o número de projetos apresentados”, disse, durante a reunião pública da Aneel desta terça.

Ao todo, 37 projetos foram cadastrados na licitação, totalizando cerca de 12 GW. A licitação de setembro se dedicará a contratar 1 GW na região Norte, para início de suprimento em 31 de dezembro de 2026; e 300 MW no Maranhão e 700 MW no Piauí, para 31 de dezembro de 2027.

Pelas regras da licitação, os riscos de eventuais problemas no suprimento de gás natural serão assumidos pelo gerador — não haverá, portanto, excludente de responsabilidade por ausência ou dificuldades no suprimento.