Aneel aplica multa de R$ 3,6 milhões por apagão no Amapá

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) multou a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) em R$ 3,6 milhões pelo apagão que deixou o Amapá às escuras no fim de 2020. A multa representa 3,54% da receita operacional líquida (ROL) da concessionária, informou a agência, nesta quinta (11).

“Em termos percentuais é a maior multa aplicada pela agência. A transmissora ainda pode recorrer da decisão para diretoria da ANEEL no prazo de 10 dias a contar do recebimento do auto de infração”, diz a nota.

O apagão foi causado pela explosão em 4 de novembro de 2020 na subestação Macapá 2, localizada na capital e vital para o suprimento do estado. O Amapá possui usinas geradoras e está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de transmissão de energia, mas praticamente todo o circuito depende da subestação afetada.

A LMTE tem um histórico de problemas operacionais. Originalmente, a concessão pertencia à espanhola Isolux Corsan, que entrou em recuperação judicial e participou dos leilões de transmissão no Brasil por meio da Isolux Energia e Participações e sua subsidiária LMTE, dona direta da concessão.

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Relembre o histórico do caso

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A Isolux Energia e Participações passou a ser chamada de Gemini Energy após ser adquirida no final de 2019 por fundos de investimentos geridos pela Starboard e Perfin, gestores que atuam na restruturação de companhias.

Em dezembro, a diretoria da Aneel já havia decidido pela suspensão de pagamentos à LMTE referentes aos serviços da subestação Macapá 2. Com isso, foi feita uma dedução aos consumidores de energia da ordem de R$ 385 mil.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, nesta terça-feira (1/12), pela suspensão do pagamento base referente ao serviço prestado pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) na subestação Macapá 2 referente ao mês de novembro de 2020.

A LMTE é a responsável por operar o sistema de transmissão no Estado do Amapá, onde, em 3 de novembro, uma interrupção de cerca de 250 MW de carga elétrica levou a um blecaute que atingiu todo o Estado.

Também ficou decidido para todos as transmissoras do SIN que, a partir de 1º de julho de 2021, qualquer indisponibilidade na transmissão de energia vai se reverter em descontos automáticos de encargos no mês seguinte à apuração do ocorrido.

“Com a decisão a agência, os efeitos econômicos na receita das transmissoras serão imediatos. A medida também protege consumidores de energia elétrica ao reduzir, na conta de luz, o impacto de encargos de transmissão aos consumidores na exata medida da não prestação do serviço público”, explicou a agência, na época.

Empresa fala em falta de “planejamento setorial”

Em nota, a LMTE, afirmou que “já se sabe, contudo, que um conjunto de fatores levou à perturbação do sistema de eletricidade do Amapá, entre eles falta de redundância, falta de planejamento setorial, falta de sistema especial de proteção (SEP), que deveria estar previsto no projeto original, conforme recentemente recomendado no Relatório de Análise e Perturbações (RAP) do ONS”.

A concessionária diz que vai recorrer da aplicação da multa de R$ 3,6 milhões “dentro do prazo estipulado” e que “as causas que levaram a contingências múltiplas, paralisando dois transformadores na subestação Macapá, no dia 3 de novembro de 2020, ainda estão sendo apuradas”.

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Atualizado em 12/2, às 9h55 para inclusão de informações da LMTE