Anace entra com recurso na Aneel contra troca de usinas da Âmbar

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) entrou com recurso na Aneel contra a decisão do órgão regulador que permitiu à Âmbar Energia, do grupo J&F, substituir as térmicas contratadas no leilão emergencial de 2021 pela usina Mário Covas (480 MW) — ativo já existente, no Mato Grosso.

A Anace pede a revogação da medida e não descarta judicializar o caso, se a Aneel mantiver a decisão. O Instituto Pólis também entrou com recurso e pede a aplicação das penalidades previstas em contrato pelo atraso, segundo a entidade, na entrega dos ativos contratados originalmente no leilão.

Para a diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace, Mariana Amim, a Aneel abre um “precedente muito perigoso” com a decisão.

“Com essa decisão do regulador, todos os empreendedores que estiverem com projetos atrasados poderão substituí-los por térmicas merchants, que estão paradas e são inflexíveis. Esse é o meu maior medo”, destacou, em nota.

O recurso da Anace questiona a alegação da Aneel de que as mudanças na contratação seriam em favor do interesse público. A associação defende que a substituição das térmicas contradiz as regras do leilão. Isso porque o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) foi aberto para projetos novos, que estivessem em fase final de construção.

“Embora a usina Mário Covas não estivesse injetando energia no sistema, estava homologada pela Aneel para operar. Dizer que se trata de um ativo novo é risível”, comenta Amim.

O que diz a Âmbar: A empresa alega que os recursos partem da premissa falsa de que as quatro usinas assumidas não entrariam em operação comercial dentro do período de 90 dias previstos em contrato. A Âmbar argumenta que apresentou à Aneel duas alternativas: geração das quatro usinas contratadas ou geração da UTE Mário Covas, com redução de receita fixa e custo variável unitário, totalizando um benefício estimado de R$ 650 milhões em favor dos consumidores. Caso a Aneel não aceite a geração da termelétrica Mário Covas, os contratos serão cumpridos com a geração das quatros usinas, que se encontram na iminência de iniciar a operação comercial, sem a economia proposta pela Âmbar. Não há, portanto,  segundo a companhia, hipótese em que o contrato não seja cumprido.

O Instituto Pólis, por sua vez, alega que a existência de contradição ao interesse público ocorre devido aos impactos no custo da energia. Segundo a entidade, as usinas contratadas no leilão emergencial já não são mais necessárias, graças à recuperação dos reservatórios das hidrelétricas nos últimos meses.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) indica que as usinas do leilão emergencial implicarão num custo anual de R$ 11 bilhões aos consumidores.

No último dia 18, a Aneel publicou um despacho acolhendo o pedido da Âmbar para que a termelétrica a gás natural Mário Covas assumisse de modo cautelar as obrigações contratuais das Sociedades de Propósito Específico EPP II Centrais Elétricas e EPP 2 Itaguai Energia — projetos a gás localizados no Centro-Oeste e Sudeste que somam 343,8 MW e que foram adquiridos pela Âmbar junto à Evolution Power Partners.