Ambientalistas tentam barrar na Justiça projetos termelétricos em Macaé

BRASÍLIA — O Instituto Internacional Arayara entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comarca de Macaé, na tentativa de  conter o plano de implementação de um complexo termelétrico no município fluminense.

A ACP contra o Ibama, União Federal, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), estado do Rio de Janeiro, e quatro empresas alega que o empreendimento irá interferir diretamente no abastecimento de água da região e piorar a qualidade do ar do município, entre outros problemas.

O grupo prevê ainda uma sequência de três novas ações judiciais nos próximos dias.

Neste primeiro documento, a Arayara.org alerta para o risco de agravamento da escassez hídrica da região, já que somente a Termelétrica Marlim Azul I tem consumo projetado equivalente ao de um terço da população do município, isto é, 88,2 mil habitantes.

O complexo, em fase de licenciamento ambiental, é composto por 18 térmicas.

A ação cita diversos estudos científicos, inclusive de saúde, sobre os problemas da efetivação desses projetos e inclui quatorze pedidos para a justiça analisar.

“É importante ressaltar que, antes do ajuizamento desta ação civil pública, foram feitas diversas tentativas de conversas com as autoridades federais, estaduais e municipais, por meio da Lei de Acesso à Informação, no sentido de sensibilizar as autoridades da importância de se recuperar a capacidade de produção de água da bacia hidrográfica”, conta Ivens Drumond, advogado que coordena a área de Advocacy do Arayara.

A entidade afirma que já existe significativa diminuição da vazão do Rio Macaé, com desabastecimento em alguns trechos da bacia, e aponta a necessidade de “uma noção mínima” da disponibilidade hídrica da Bacia.

“O próprio órgão ambiental federal reconhece que não haverá água para abastecer duas das termelétricas previstas para se instalarem na região”, diz o advogado.

A organização pede que, antes de qualquer licença ambiental ou autorização para uso da água do rio Macaé, seja realizada a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do empreendimentos, além da atualização do Plano de Bacia Hidrográfica e do estudo de disponibilidade hídrica.

Avaliação estratégica

Para o Arayara, o cerne da discussão é a AAE. Diferente do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a avaliação estratégica serve para apontar a sinergia e a comutatividade dos impactos de vários empreendimentos em uma região.

É um levantamento espacial e temporal dos efeitos dos projetos em diferentes cenários, considerando, inclusive, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre vários outros pontos.

Na ação, a organização destaca a necessidade de considerar os efeitos climáticos  que os empreendimentos irão causar, por meio do inventário de emissões de GEEs.

Um estudo prévio feito em 2020, sobre a condição atmosférica em  Macaé constatou que a média anual de concentração de NOX foi o dobro do Padrão Nacional de Qualidade do Ar.

“No caso da poluição atmosférica é importante frisar que as populações mais vulneráveis são as que mais sofrem, pois, geralmente são as populações que se encontram no entorno dos empreendimentos, caracterizando, dessa forma, o racismo ambiental”, complementa Drumond.

O pedido é que a AAE seja feita antes dos atos de licenciamentos e de outorgas. “Do contrário, não se cumpre o princípio da precaução e prevenção no que toca a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca o texto da ação.

Os empreendimentos citados na ACP são:

• UTE Vale Azul I; UTE Vale Azul II; UTE Vale Azul III;
• UTE Litos 1; UTE Litos 2; UTE Litos 3; UTE Litos 4;
• UTE Jaci;
• UTE Tupã;
• UTE Norte Fluminense 2;
• UTE Nossa senhora de Fátima;
• Unidade de Processamento de gás natural – UPGN e dutos auxiliares de recebimento e escoamento de gás natural – Gás Natural Açu S. A;
• Linha de Transmissão lagos Macaé – 345KV, CT de seccionamento de 354 KV e as subestações lagos e Macaé (ampliação – transmissora Lagos SPE-AS);
• LT 500 KV – Marlim Azul – Marlim Azul Energia S. A.;
• Macaé Terminal Portuário – TEPOR;
• Macaé ampliação Terminal Cabiúnas Petrobrás;
• Macaé Complexo Logístico e Industrial Agrivale – CLIMA;
• Macaé Pequena Central Hidrelétrica – PCH Glicério – Quanta Geração S. A.