Alerj veta indicado por Wilson Witzel para Agenersa

O nome do subsecretário de Óleo, Gás e Energia da Secretaria de Energia do Estado do Rio, Bernardo Sarreta, foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para ocupar um dos assentos no conselho da Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa).

Sarreta foi indicado pelo governador Wilson Witzel (PSC) e próximo ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.

A rejeição unânime de Sarreta partiu do deputado Márcio Canella (MDB), citando a lei estadual 4556/2005, que rege o funcionamento da agência reguladora e determina que os conselheiros da Agenersa deverão “ter notável saber jurídico ou econômico ou de administração ou técnico em área específica sujeita ao exercício do poder regulatório da Agenersa, evidenciado por experiência profissional compatível por prazo superior a 10 (dez) anos”.

Sarreta formou-se engenheiro elétrico no Instituto Federal de Educação do Espírito Santo em 2013. Com 33 anos, ele não tem experiência na área de saneamento e trabalha no setor de energia há menos de dois anos, quando passou a integrar o quadro da subsecretaria estadual.

Sarreta foi indicado para ocupar a cadeira do conselheiro José Bismarck Vianna de Souza, que deixou a Agenersa em junho do ano passado. A demora na indicação foi atribuída por fontes da política fluminense a dois fatores principais: a pouca experiência do indicado na área de energia ou saneamento – obstáculo que tentava ser reduzido com a permanência dele como subsecretário de Óleo, Gás e Energia da Secretaria de Energia desde de outubro –; e a necessidade de o governador quebrar resistências na Alerj.

A indicação de nomes para o conselho da agência reguladora é uma prerrogativa do governador, mas durante as últimas administrações de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, os assentos eram ocupados por indicados de caciques da assembleia legislativa.

O atual presidente da agência, Luigi Eduardo Troisi, foi chefe de gabinete do ex-deputado Edson Albertassi (MDB), preso por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Furna da Onça. O conselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira foi assessor do ex-presidente da Alerj e hoje em prisão domiciliar, Jorge Picciani (MDB), a quem também é ligado outro conselheiro, José Carlos Araújo.

Já Thiago Mohamed, o último dos quatro conselheiros com mandato válido, foi eleito deputado em 2014. Ele é próximo do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (ex-MDB e hoje no DEM).

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Rejeição mostra falta de articulação de Witzel

A rejeição de Sarreta é prova que o governador ainda não detém grande capacidade de articulação na Alerj. Ainda que o subsecretário tenha pouco tempo de experiência no setor, a necessidade de negociação com os deputados era a principal dificuldade. A aprovação logo na primeira semana de trabalho do legislativo estadual, com tão pouco tempo disponível para angariar apoios, era um desafio.

Adiciona-se ao problema o fato de a base de apoio de Witzel na assembleia legislativa ter sido abalada ao longo de 2019, com o rompimento entre o governador e a família do presidente Jair Bolsonaro.

A indicação política também foi mal recebida devido à crise da água. A Agenersa é responsável por fiscalizar as atividades da Cedae, estatal responsável por abastecimento de água em toda região metropolitana do Rio.

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