Alagoas vira referência e São Paulo fica para trás; veja o ranking das regulações estaduais do gás

RIO – As mudanças propostas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) nas regras do setor de gás natural são bem-vindas, mas ainda tímidas para desenvolver o mercado livre no estado, na avaliação de consumidores, produtores e comercializadores de gás.

A atual regulação paulista, desconsiderada a reforma proposta pelo regulador local, é uma das três mais mal avaliadas pelos agentes do setor.

Já Alagoas, cujo governo sancionou este mês a lei do gás local, estreou assumindo a liderança do Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre) – que reúne a visão desses três elos da cadeia sobre as condições de abertura do mercado de gás em cada estado.

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A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) atuam em conjunto não só na elaboração do Relivre, mas também têm se articulado nas discussões nos estados, em busca de regulações, na visão dessas entidades, mais favoráveis ao mercado livre.

”Sempre há, claro, uma expectativa grande com São Paulo porque é o principal mercado consumidor… Um dos aspectos [para que o mercado livre ainda não tenha se desenvolvido] é que a regulação dificulta a abertura. É claro que [a proposta da Arsesp] é um movimento bom, porque abre a possibilidade de revisão dos requisitos que precisam ser melhorados… mas a percepção é que as melhorias inicialmente propostas ainda são tímidas para colocar São Paulo numa posição mais acima no ranking”, comentou o diretor de gás da Abrace, Adrianno Lorenzon, em coletiva de imprensa sobre a atualização do Relivre.

A diretora de gás do IBP, Sylvie D’Apote, cita que, embora São Paulo seja o maior mercado consumidor do país, ainda não há clientes industriais livres no estado.

Aspectos burocráticos para a operação de comercializadores no mercado paulista e a falta de visibilidade sobre as tarifas de uso do sistema (TUSD) e a tarifa específica para consumidores livres que construam seus próprios ramais (TUSD-E) são alguns exemplos de entraves históricos para o desenvolvimento do mercado livre em São Paulo.

Ela vê com bons olhos, contudo, a iniciativa do governo paulista de abrir o diálogo com o mercado, para rediscussão das regras.

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O outro lado

Em linha com as críticas feitas pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), e endossadas pela Abegás (distribuidoras), a Arsesp rebate o Relivre. A agência reguladora paulista entende que o ranking “traz uma visão parcial do mercado e quantifica aspectos regulatórios com pesos e medidas subjetivos, provocando interpretações equivocadas sobre a qualidade da regulação praticada em diversos estados”.

O regulador também destaca que o ranking não considera que cada estado tem estágios de maturidade e realidades econômicas e regionais distintas e que a regulação para o mercado livre de gás canalizado se desenvolve dentro desse contexto.

A Arsesp cita ainda que preza pela transparência e pelo debate democrático, por meio de tomada de subsídio e consultas públicas e que, neste momento, encontra-se aberta (até 14 de novembro) a Consulta Pública 08/23 para colher contribuições sobre a proposta de aprimoramento das normas do mercado livre de gás de São Paulo.

A reforma da regulação proposta inclui a facilitação do fluxo de informação entre agentes; a simplificação da outorga de comercialização; a existência de Usuários Parcialmente Livres por prazo indeterminado; e a consideração do volume total para alocação na estrutura tarifária, segundo a agência.

Alagoas no topo do ranking

O Relivre divulgou nesta terça (21/11) a primeira atualização do ranking, lançado em abril. O trabalho incorporou a atualização de regulações nos estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Com a nova lei, Alagoas desbancou a liderança do Espírito Santo no ranking. O Relivre considera aspectos como a facilidade de migração de um cliente do ambiente cativo para o livre; a isonomia entre consumidores cativos e livres; e as regras que envolvem a comercialização e a desverticalização no setor.

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Na visão das associações que compõem o Relivre, Alagoas se destacou, sobretudo, no aspecto da comercialização – por não cobrar taxa de fiscalização, nem exigir abertura de filial para exercício da atividade.

Veja abaixo como ficou o Relivre atualizado:

1. Alagoas, 77,9 pontos (posição anterior: – )
2. Espírito Santo, 60,5 pontos (posição anterior: 1º)
3. Minas Gerais, 55,5 pontos (posição anterior: 2º)
4. Sergipe, 49,6 pontos (posição anterior: 3º)
5. Rio de Janeiro, 48,3 pontos (posição anterior: 4º)
6. Mato Grosso do Sul, 48,2 pontos (posição anterior: 10º)
7. Amazonas, 48,1 pontos (posição anterior: 19º)
8. Rio Grande do Norte, 47,9 pontos (posição anterior: 5º)
9. Bahia, 46,2 pontos (posição anterior: 7º)
10. Rio Grande do Sul, 45,9 pontos (posição anterior: 17º)
11. Piauí, 45,8 pontos (posição anterior: 8º)
12. Santa Catarina, 44,8 pontos (posição anterior: 6º)
13. Maranhão, 41,8 pontos (posição anterior: 9º)
14. Paraíba, 39 pontos (posição anterior: 11º)
15. Pará, 38,1 pontos (posição anterior: 12º)
16. Pernambuco, 37,8 pontos (posição anterior: 13º)
17. Mato Grosso, 37,4 pontos (posição anterior: 14º)
18. São Paulo, 36,7 pontos (posição anterior: 15º)
19. Paraná, 36,5 pontos (posição anterior: 16º)
20. Ceará, 29,2 pontos (posição anterior: 18º)

Na figura, a classificação dos estados segundo o Relivre, em novembro de 2023: