Governo avalia que Petrobras inibiu a concorrência pelo pré-sal

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O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que a Petrobras inibiu a concorrência no 6ª rodada de partilha do pré-sal, ao manifestar previamente a preferência pela operação, porque outras empresas poderiam ter interesse em fazer ofertas como operadoras.

“O que precisa agora é uma reflexão nossa sobre quais razões levaram a Petrobras a não ter exercido o direito de preferência”, afirmou.

Renata Isfer, Secretária de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) explicou que o governo não está propondo o fim do regime de partilha do pré-sal, mas sim o fim do direito de preferência da Petrobras e a possibilidade de leiloar áreas pelo regime de concessão dentro do polígino, por decisão do CNPE.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que não é de “bom senso” um regime que permite uma situação como a que ocorreu nesta quinta (7).

“Quando a Petrobras exerce seu direito de preferência, e ela tem esse direito por lei, isso evidentemente reduz a competitividade (…) não me parece de bom senso manter um regime como é hoje”, afirmou.

O bloco de Aram, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o único a receber propostas na 6a rodada de partilha do pré-sal, realizada nesta quinta (7). A Petrobras não fez oferta pelos blocos em que manifestou previamente o interesse.

O bloco de Aram tem bônus de assinatura de R$ 5,05 bilhões e foi contratado pelo consórcio formado por Petrobras (80%) e CNODC (20%). A Petrobras dispensou os blocos de Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, em que havia declarado a preferência pela operação.

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, afirmou a jornalistas que a companhia não era obrigada a apresentar propostas pelas áreas em que manifestou interesse e, pela avaliação econômica dos ativos, queria apenas 30% dos blocos.

Como nenhuma empresa apresentou proposta e a Petrobras não fechou uma parceria antes do leilão, a empresa não teve com quem formar um consórcio, explicou o executivo.

“A gente não tinha interesse em fazer consórcio, porque a gente queria manter o interesse em 30%”, afirmou Carlos Alberto.

“A gente sempre faz uma avaliação da condição de retorno, de risco, da financiabilidade. Como não teve ninguém participando, acabamos não tendo como exercer o direito de preferência”, conclui.

A 6ª rodada de partilha do pré-sal ofertou cinco áreas de exploração tinha potencial para arrecadar R$ 7,85 bilhões. Com a contratação de Aram por Petrobras e CNODC, bônus total ficou em R$ 5,05 bilhões. Ontem, o leilão dos excedentes terminou com R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura, com a contratação de Búzios e Itapu e sem ofertas para Sépia e Atapu.

“O que acredito que aconteceu é que o ciclo de atração de empresas estrangeiras para o pré-sal está amadurecendo. As empresas tem um conjunto suficientemente grande de ativos no pré-sal para não mais assumir riscos adicionais e sim começar a se preocupar em encontrar e produzir esse petróleo”, avaliou Décio Oddone.

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