A proposta de ajuste regulatório para a geração distribuída de energia apresentada pela Aneel pode provocar um retrocesso no setor e reduzir em mais de 60% a economia promovida por pequenos projetos de geração distribuída. A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que estima que a medida é um passo contra o desenvolvimento do mercado de geração distribuída, que hoje alcança 146 mil (0,18%) dos mais de 84,2 milhões de consumidores cativos brasileiros.
A entidad defende que a mudança do modelo atual seja gradual e ao longo de um período acordado, com a mudança a partir de um gatilho de atendimento da demanda de energia de, ao menos, 5%. A associação vê esse marco alinhado com boas práticas internacionais.
Pela nova proposta da Aneel, consumidores com geração distribuída em operação teriam as condições atuais mantidas apenas até 2030. A alteração reduziria o prazo de vigência das regras atuais de 25 para 10 anos. A proposta da Aneel está na Consulta Pública 026/2019, e ficará aberta a sugestões de manhã, 17, até 02/12/2019.
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Valoração de atributos ambientais
Absolar vem atuando na discussão sobre a abertura do setor elétrico em debate no Senado no PLS 232/2016. Em audiência sobre o texto em agosto, a associação pediu que as regras de transição para a abertura levem em conta a valorização de atributos ambientais.
O PLS 232/2016 é relatado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado pelo presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM/RO)
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