A política energética de Javier Milei, novo presidente da Argentina

RIO — O novo presidente da Argentina Javier Milei, eleito neste domingo (19/11) com 55% dos votos, tem propostas radicais na economia, como a dolarização da economia e o fechamento do Banco Central. Mas o que pensa o político libertário de extrema direita sobre o setor de energia?

As sinalizações de Milei são de interesse direto do Brasil. O governo Lula, desde o início do ano, colocou a reaproximação com o presidente argentino Alberto Fernández entre as prioridades de sua política internacional. Os dois países vêm, desde então, ensaiando um plano de integração energética.

Lula reconheceu a vitória de Milei, o que pode ser o sinal para dar continuidade às conversas, especialmente sobre a construção dos gasodutos para importar o gás de Vaca Muerta.

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A plataforma eleitoral apresentada oficialmente pela coalizão “La Libertad Avanza” é vaga sobre o assunto: prega a privatização de empresas públicas deficitárias, estímulos às energias renováveis e o aumento da pesquisa para desenvolvimento de tecnologia nacional de energia nuclear.

Milei, no entanto, deu algumas sinalizações importantes sobre o que pensa para a política energética argentina em junho, quando apresentou o seu assessor de energia, Eduardo Rodríguez Chirillo.

Quem é Chirillo? O consultor trabalhou com o secretário de Energia Carlos Bastos durante o primeiro governo de Carlos Menem, na década de 1990 – período no qual o setor passou por um processo de desregulamentação e privatização.

Em apresentação realizada no Conselho Argentino de Relações Internacionais da Argentina, Milei e Chirillo compartilharam algumas ideias, resumidas a seguir:

Privatização da YPF

Sobre o futuro da maior petroleira argentina, Milei defende que ela deveria ser privatizada, mas não de imediato. Segundo ele, se fosse desestatizada agora, a empresa seria liquidada “a preço de leilão”.

Para o candidato liberal, a YPF deveria passar por uma primeira etapa de valorização, antes de ser vendida.

Milei comentou, na ocasião, ainda, que a “YPF deve ser um instrumento de transição, enquanto se corrigem os desequilíbrios econômicos”.

Simplificação do marco legal

Uma das propostas centrais para o setor de óleo e gás é a revisão do atual marco normativo, disperso hoje em muitas leis, decretos e resoluções e áreas de controle superpostas entre a União e províncias.

Fim dos subsídios nas tarifas de gás e energia

Chirillo defendeu eliminar “gradualmente os subsídios cruzados, migrando para subsídios diretos a pessoas vulneráveis ​​e/ou consumo”.

“Os subsídios ao preço da energia vão contra o uso responsável e a economia de energia”, disse, ao citar que, atualmente, os usuários pagam apenas 40% do custo da energia.

A ideia é que os preços internos se aproximem gradualmente da paridade de exportação.

Propõe, para isso, a criação de um fundo de estabilização, para neutralizar a volatilidade de preços.

No caso da energia elétrica, a candidatura defende tarifas em valores reais e atualizadas pela inflação.

Revisão do Plan Gas, mas com respeito aos contratos

Milei promete respeitar os contratos do Plan Gas.Ar, o Plano Argentino de Fomento à Produção de Gás Natural.

Trata-se de um programa de estímulo à produção de gás, sobretudo em Vaca Muerta (mas não só), com foco na substituição de importações.

Pelas regras do plano, os produtores oferecem, via chamadas públicas, volumes para cobrir a demanda das distribuidoras de gás e a Cammesa, operadora do sistema elétrico. O governo define um preço máximo de referência para o gás.

O programa foi estendido até 2028, a fim de viabilizar licitações para volumes incrementais para uso da nova capacidade de transporte do sistema: o gasoduto Néstor Kirchner.

A candidatura de Milei propõe mudar o mecanismo, para que os contratos de compra e venda de gás possam ser fechados diretamente entre produtores e consumidores.

Ele indica, assim, uma mudança no papel da Cammesa, que hoje compra todo o gás consumido no setor elétrico, nas rodadas. A ideia é que os geradores passem a providenciar seu próprio abastecimento e que a Cammesa volte a cumprir seu papel original, de operador do sistema.

Menos barreiras às exportações

Uma das propostas da candidatura de Milei é eliminar a taxação sobre as exportações de commodities (as chamadas de “retenciones”) e permitir contratos para exportações de petróleo de médio prazo (superior a um mês).

Milei também é contra o projeto de lei do atual governo Fernández, para estimular as exportações de gás natural liquefeito (GNL), por considerar que o PL representa “demasiada intervenção governamental em requerimentos, controles e aprovações”.

Para o candidato liberal, “qualquer projeto de GNL deve poder ser canalizado ao abrigo da lei dos hidrocarbonetos, como direito do produtor de escoar a sua produção”.

Chirillo, por sua vez, disse que serão autorizadas licenças de longo prazo e firmes (que não podem ser interrompidas) para exportadores. “Isso tem que se tornar um direito regulatório, que o Estado pode negar por motivos técnicos ou econômicos baseados na segurança do abastecimento”, afirmou.

Transição energética com gás

Chrillo defende que a Argentina deve aproveitar o gás para “baratear os custos”, de forma complementar às renováveis

Ele alega que o país não deve “copiar a Europa, que tem uma matriz energética diferente e problemas diferentes”.

Menos intervenção nos biocombustíveis

Chirillo defendeu que o Estado se limite a regular a porcentagem das misturas obrigatórias dos biocombustíveis.

É contra a fixação de preços pelo governo, em vigor hoje para o biodiesel e etanol, porque “ameaça a concorrência”.