DEM vai tentar aprovar urgência para cessão onerosa

O DEM vai tentar aprovar nesta quarta-feira (13/6) o pedido de urgência para o PL 8.939/2017, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos. O pedido de urgência foi protocolado pelo próprio Aleluia em dezembro do ano passado e assinado por oito líderes de partidos da base aliada. Somadas, as bancadas desses partidos contam com 295 deputados.

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A estratégia que está sendo costurada deve também contemplar a mudança do relator do projeto, que hoje está nas mãos do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). O deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), ex-ministro de Minas e Energia e que conhece o tema de perto, é o mais cotado para assumir essa relatoria. O relatório seria apresentado diretamente no Plenário.

O PL da cessão onerosa está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) e já foi relatado por Cesar Souza (PSD-SC), que deixou o grupo com as mudanças causadas na Câmara com a janela partidária. Daniel Almeida foi eleito por unanimidade presidente da comissão há uma semana e realizou ontem, 18 de abril, a primeira reunião de trabalho da CDEICS em 2018.

“A situação econômica da Petrobras deteriorou-se terrivelmente desde a aprovação desta lei”, argumentou Aleluia. “Ao final daquele ano, a petroleira apresentava dívida líquida em valor corrente de US$ 36,7 bilhões”, apontou. “Essa dívida já chegou a beirar os US$ 100 bilhões. É preciso reverter esse quadro”, afirmou Aleluia. 

Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), o tema é importante e precisa ser discutido logo. “A cessão onerosa vai ao encontro desta demanda, para reforçar o caixa do governo este ano e também em leilões do próximo ano”, ressaltou.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), confirmou a intenção e revelou que existe um esforço para aprovar até hoje a urgência do Projeto de Lei 10332/18, que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste e foi encaminhado pelo governo. A proposta incorpora alguns pontos da Medida Provisória 814/17, que mudava várias regras da legislação do sistema elétrico nacional, mas foi retirada de pauta por falta de consenso entre os parlamentares.

O desafio maior é conseguir quorum para aprovar as medidas. Ontem, a sessão foi encerrada por volta das 20h justamente por não ter o número mínimo de deputados presentes.  Reunir congressistas durante e após as festas juninas em ano eleitoral não é tarefa simples. 

O que é o regime de urgência? 

O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais. Para tramitar neste regime, a proposição deve tratar de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais; tratar-se de providência para atender a calamidade pública; de Declaração de Guerra, Estado de Defesa, Estado de Sítio ou Intervenção Federal nos estados; acordos internacionais e fixação dos efetivos das Forças Armadas, entre outros casos.

Uma proposição também pode tramitar com urgência, quando houver apresentação de requerimento nesse sentido. Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.

E o que é a cessão onerosa?

A União cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção em áreas do pré-sal que não estão sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. O contrato tem 40 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.

Os critérios para definir o valor dos direitos de produção da cessão onerosa foram estabelecidos por meio de negociações entre a União e a Petrobras, com base em laudos técnicos emitidos por entidades certificadoras independentes e pelo governo em 2010.