Temer e Parente se reúnem no Palácio do Planalto

O governo anunciou um pacote de medidas para compensar o custo de R$ 13,5 bilhões da redução de R$ 0,46 no preço do diesel neste ano, que será concedido para atender às reivindicações dos caminhoneiros grevistas. Parte da fatura será bancada por uma diminuição de incentivos tributários para exportadores, petroquímicos e empresas de refrigerantes, o que vai render aos cofres públicos R$ 4 bilhões neste ano e R$ 16,2 bilhões em 2019. O restante, R$ 9,5 bilhões, será financiado pela folga R$ 6,197 bilhões que existia para o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e com corte de orçamento.

Como parte da solução improvisada para permitir a redução de R$ 0,46 no litro de óleo diesel prometida aos caminhoneiros por 60 dias para cessar a greve que paralisou o País por mais de uma semana, o Senado aprovou, terça-feira passada, o projeto de lei que suspende a desoneração da folha de pagamento de 28 setores, de um total de 58 beneficiados pela desastrosa política adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Além de um grande número de empresas ficar de fora da medida, entre elas as transportadoras, só devendo perder essa benesse em 2020, calcula-se que essa reoneração parcial deva proporcionar ao Tesouro uma receita de R$ 3 bilhões em 12 meses.

Depois da onda de protestos em todo o país por causa da política da Petrobras de repassar imediatamente para os preços dos combustíveis a volatilidade do mercado internacional, a decisão do governo de subsidiar até R$ 9,5 bilhões sinaliza para investidores que a abertura do setor de refino brasileiro é para valer. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, que estava de férias nos Estados Unidos quando o movimento dos caminhoneiros foi deflagrado.

A distribuição de combustíveis no País aos postos está voltando à normalidade. A expectativa, até a noite de ontem, era de que 100% dos carregamentos das distribuidoras até os postos estivessem regularizados, segundo a Plural, entidade que reúne a BR (da Petrobrás), Raízen (joint venture entre Cosan e Shell) e Ipiranga (do grupo Ultra).

O presidente da Fecombustíveis, entidade que reúne os postos, Paulo Miranda Soares, afirmou que a redução de R$ 0,46 no preço do diesel ainda não foi dada integralmente aos revendedores. Por esse motivo, não é possível repassá-la aos consumidores. Disposto a virar a página da greve dos caminhoneiros, que considera encerrada, o governo federal anunciou ontem a criação de um sistema nacional de fiscalização, que vai monitorar os preços do óleo diesel nos postos para garantir o cumprimento do desconto de R$ 0,46 por litro acordado com os manifestantes.

A companhia francesa Engie ainda trabalha nos contratos para formalizar a proposta de aquisição de 90% do gasoduto Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobrás. O prazo acertado entre as duas companhias, no início de maio, terminou ontem, dia 31, mas vai ser estendido. A complexidade dos detalhes teria empurrado o prazo.Mas há informações circulando nos arredores da transação de que o atraso da Engie estaria relacionado à concretização das negociações sobre os recursos envolvidos para fechar a proposta e de que haveria resistência ao negócio em parte da diretoria-executiva e do conselho da empresa. Procurada, a Engie respondeu que avalia e tem interesse em todas as oportunidades de negócios na cadeia de valor do gás natural. A Petrobrás não comentou.

O locaute, a reação da sociedade e as concessões feitas pelo governo indicam queestamos num ciclo de instabilidade institucional. Será longo. Ciclos são marcados por regularidade e reiteração de eventos e por fenômenos que se conectam em série. É como se existisse, de fato, um “espírito do tempo” a deitar sua sombra fatalista sobre a história.

As medidas anunciadas ontem pelo governo para compensar a redução do PIS/Cofins e da Cide sobre os combustíveis já despertam críticas, reações dos setores e podem até desencadear uma onda de questionamentos judiciais. Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as medidas afetam todo o setor exportador em troca de um benefício fiscal muito pequeno. O presidente da AEB destaca que a mudança do Reintegra também abre mais espaço para que empresas entrem na Justiça e peçam ressarcimento ao governo federal pelos valores perdidos, o que já aconteceu no passado.

Uma ação judicial movida pela BR Distribuidora indica que a participação de grupos que defendem uma intervenção militar, eufemismo para golpe, em bloqueio de caminhões foi uma atividade ensaiada há meses.

Levará algum tempo até que se possa ter compreensão clara do vertiginoso retrocesso por que passou a condução da política econômica no País, em menos de 10 dias, a partir da segunda-feira, 21 de maio. Mas na história completa desse desastre não poderá faltar a constatação de que atores políticos importantes já vinham desfraldando bandeiras populistas desde a semana anterior.

A lei brasileira proíbe a paralisação de atividades essenciais como a distribuição de combustíveis, alimentos e remédios, mas o governo adotou estratégias distintas para combater nos tribunais as duas categorias que cruzaram os braços nos últimos dias. No caso dos petroleiros, que iniciaram na quarta (30) greve de 72 horas, o governo recorreu à Justiça do Trabalho, que declarou o movimento ilegal e fixou em R$ 2 milhões a multa diária para cada sindicato que desrespeitasse a decisão. O movimento foi suspenso um dia depois.

Aos poucos volta a gasolina aos postos e os alimentos às prateleiras. É tempo também de reorganizar a cabeça, depois desse movimento dos caminhoneiros que parou o País. Sim, é preciso reorganizar a cabeça. Não vai nisso nenhuma subestimação da inteligência. É que os fatos nos obrigam a uma constante revisão.

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira, no Rio Grande do Sul, um mandado de prisão temporária de um empresário investigado pelos crimes de locaute e associação criminosa durante a greve dos caminhoneiros. A prisão foi realizada em um condomínio de luxo em Xangri-Lá, no litoral norte do Estado, e outras três ordens de busca e apreensão foram cumpridas nos municípios de Caxias do Sul e Vale Real, na serra gaúcha.

O governo pretende encaminhar para a Câmara ainda nesta sexta-feira projeto de lei em regime de urgência para destravar a venda das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste. Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, o texto vai conter “itens essenciais” para a viabilizar a privatização das empresas.

Após o aumento da multa diária imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de R$ 500 mil para R$ 2 milhões, caso os petroleiros mantivessem a greve, a categoria decidiu ontem pela suspensão da paralisação, iniciada na última quarta-feira e que teria 72 horas de duração. De acordo com informações da Petrobras, até a tarde de ontem, 95% das unidades da companhia já operavam normalmente e está descartado qualquer impacto na produção de petróleo e gás e no abastecimento de combustíveis.

A incerteza quanto à cobrança de impostos e os riscos ambientais são os principais entraves para o desmonte de plataformas de petróleo cuja vida útil já chegou ao fim, segundo entidades do setor. A estimativa é que 74 sistemas precisam ser descomissionados a partir do ano que vem, segundo a Sobena (Sociedade Brasileira de Engenharia Naval) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Restrições de oferta mundial foram decisivas para o desempenho das commodities industriais durante maio. Reduções na produção de petróleo impostas pela geopolítica e a suavização no excesso de minério de ferro no mercado transoceânico devido, em grande parte, à greve de caminhoneiros no Brasil, influenciaram o comportamento dos preços.

A proposta vencedora apresentada na quarta-feira pela Enel para adquirir a Eletropaulo, de R$ 45,22 por ação, indica que o grupo italiano deve conseguir o controle da distribuidora de energia paulista no leilão que vai liquidar a oferta pública de ações, na segunda-feira. O preço oferecido foi 29,2% acima do valor do papel no fechamento do pregão na B3, de R$ 35,00, e quase 15% superior ao preço ofertado pela Neoenergia (R$ 39,53).

Pensando em instalar um kit de gás natural em seu carro para reduzir o gasto com consumo e não se preocupar mais com greves de caminhoneiros?Antes de realizar a conversão, confira algumas informações sobre o serviço, que costuma ser mais vantajoso para quem roda bastante com o automóvel.