Lula assina decreto do Gás para Empregar nesta segunda

BRASÍLIA – O presidente Lula assina nesta segunda (26/8) o decreto do programa Gás Para Empregar e dos atos aprovados na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A cerimônia de assinatura será realizada no auditório do Ministério de Minas e Energia (MME), às 10h30.

O grupo de trabalho (GT) do programa foi criado em março de 2023, a partir de resolução aprovada pelo CNPE. O GT nasceu com o objetivo de ampliar a oferta e a infraestrutura de gás natural.

A partir de cinco comitês temáticos, o grupo discutiu, junto a entidades e agentes do setor, a disponibilidade do gás natural, o acesso ao mercado, o modelo de comercialização de gás da União, o gás para o setor produtivo e o papel na transição energética.

MME promete regulação forte de infraestruturas

Um dos diagnósticos do governo, nas discussões do Gás para Empregar, é de que o custo das infraestruturas essenciais no Brasil é caro.

Em abril, ao participar gas week 2024, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu uma “regulação firme” para que o acesso aos gasodutos de escoamento e às unidades de processamento (UPGNs) não seja mais uma barreira.

“Vamos combater os abusos e remunerar de maneira justa as infraestruturas de escoamento e de processamento do gás, com uma regulação mais firme. Vamos considerar, sim, a depreciação e amortização dos ativos. Não dá para ficar pagando a vida toda por uma infraestrutura que já foi amortizada”, anunciou Silveira, na ocasião.

Redução no preço da molécula

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, disse em audiência no Senado que seria possível vender o gás da União, no city gate (ponto de entrega às distribuidoras), entre US$ 7 e US$ 8 o milhão de BTU, com ganhos de arrecadação para o Fundo Social do Pré-Sal.

De acordo com o MME, se o gás da União fosse vendido a US$ 7 o milhão de BTU, o Fundo Social teria uma arrecadação adicional:

• de R$ 780 milhões/ano, com a infraestrutura existente;
• e de R$ 196 milhões/ano se fosse necessário construir novos gasodutos de escoamento (de 300 km).

Já se o preço de comercialização da molécula fosse de US$ 8 o milhão de BTU, a arrecadação extra do FS seria:

• de R$ 1,5 bilhão/ano, com o uso da infraestrutura existente;
• e de R$ 915 milhões/ano com a construção dos novos gasodutos.

Os cenários de projeção apresentados pelo MME levam em conta contratos de 10 milhões de m3/dia, considerado o gás da União mais os volumes obtidos com o swap do óleo.