Consórcio Nordeste defende retomar benefício para novas renováveis em marco legal do hidrogênio

RIO – O Consórcio Nordeste está em conversas com o Ministério de Minas e Energia (MME) para rediscutir o critério de adicionalidade nas regras para a produção do hidrogênio no Brasil, segundo a governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio, Fátima Bezerra (PT).

O marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono (PL 2.308/2023) foi sancionado pelo presidente Lula no início de agosto.

O texto não contemplou a adicionalidade, que foi rejeitada durante a discussão no Senado. O critério, em vigor na Europa, prevê que usinas em operação há mais de 36 meses não podem ter a energia destinada para a produção de hidrogênio verde.

Seria uma medida para direcionar as políticas que estão sendo criadas para novos parques solares e eólicos.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, foram propostas diferentes alternativas para a adicionalidade, da taxonomia – os critérios para classificar o hidrogênio – aos pacotes de benefícios criados pela lei.

Um segundo projeto ainda tramita no Senado Federal, estabelecendo a concessão de créditos fiscais de R$ 18 bilhões.

Foi aprovado na Câmara também sem a adicionalidade, em um acordo que envolveu os deputados da base e oposição e o governo federal.

“Está havendo sensibilidade da nossa parte e estamos dialogando com o ministério [de Minas e Energia]”, disse a governadora em entrevista à agência epbr, na sexta-feira (16/8).

A epbr apurou que uma proposta foi enviada para a pasta, com alteração na lei já sancionada.

“Quando se volta para o critério de adicionalidade e se exige pelo menos 50% de fontes de energias renováveis, isso muda um pouco a balança e possibilita também que os investimentos que estão previstos hoje na região Nordeste possam ser desenvolvidos para atender a indústria do hidrogênio”, explica o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Hugo Fonseca.

Hidrogênio para descarbonizar indústria de cimento

A governadora destacou ainda a importância da aprovação do marco legal para estimular a aprovação das legislações estaduais sobre o segmento.

“Nós estamos avançando agora em algo fundamental, que é superar essa lacuna da ausência do marco regulatório. O projeto de lei tem essa finalidade, trazendo segurança jurídica e previsibilidade”, afirmou.

Esta semana, o Rio Grande do Norte vai ser palco da assinatura do acordo entre a CPFL Energia, do grupo State Grid, e da Mizu Cimentos para um projeto de produção de cimento a partir de hidrogênio verde.

Um dos principais projetos em curso no estado na área do hidrogênio é o Porto-Indústria Verde (RN), que foi incluído no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e está em fase de licenciamento ambiental.

Com uma área estimada em mais de 13 mil hectares na costa potiguar e investimento estimado em R$ 50 bilhões, o porto será voltado principalmente para o desenvolvimento da indústria offshore, com foco na combinação da geração eólica offshore com a produção de hidrogênio verde.

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O governo potiguar tem um termo de cooperação com o BNDES, que vai realizar os estudos de viabilidade da modelagem da concessão do (RN), por meio de uma parceria público-privada.

Bezerra defende que a produção de hidrogênio verde no Nordeste seja usada como alavanca de industrialização e geração de empregos na região.

“O selo da sustentabilidade precisa passar pela questão da justiça e da inclusão social, sem isso não vamos chamar isso de sustentabilidade”, disse.

Atualmente, o Nordeste tem 1.666 parques eólicos instalados, dos quais 305 estão no Rio Grande do Norte.

“Para nós, não interessa apenas vender energia para o mundo, ser um exportador de commodities. O que queremos é que esse potencial, essa riqueza, antes de mais nada gere empregos para o nosso povo através do processo de industrialização”, afirmou a governadora.

Reveja entrevista com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para o estúdio epbr na EVEx 2024, em julho de 2024, em Natal: