BRASÍLIA – Rejeitado no relatório do PL 528/2020, que cria o programa Combustível do Futuro, o diesel coprocessado da Petrobras (batizado de Diesel R) foi exaltado pela presidente da companhia, Magda Chambriard, durante a cerimônia de retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) Araucária, no Paraná, nesta quinta (15/8).
O projeto saiu do Palácio do Planalto sem o coprocessado e foi referendado pela Casa Civil antes de ser remetido ao Congresso. A decisão foi mantida no acordo firmado pelo governo Lula com a Câmara dos Deputados, sendo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), um dos porta-vozes desse acordo.
A inclusão da parcela renovável em políticas públicas voltadas para combustíveis renováveis opôs a petroleira e a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), que se articulou no Senado para que o tema fosse excluído do projeto.
Em junho, após reunião com Chambriard, o presidente da FPBio, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), disse ter discutido a impossibilidade de ter um marco regulatório para o coprocessado no mesmo marco em que estavam votando o Combustível do Futuro.
No discurso desta quinta, a CEO da Petrobras disse que o diesel R é “uma parceria com o agronegócio brasileiro” e que a fabricação do combustível é importante para a descarbonização das atividades da empresa. Ela também entregou a Lula (PT) uma amostra do diesel produzido na Refinaria Getúlio Vargas (Repar).
Chambriard anunciou investimentos de R$ 900 milhões na Araucária Nitrogenados (Ansa) e R$ 3,2 bilhões para a expansão da Repar. Segundo a companhia, a aplicação desses recursos irá criar 30 mil novos empregos no Paraná em cinco anos.
Lula se une a Silveira contra aumento de margem
Um dia depois de Alexandre Silveira oficiar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o aumento de margem de distribuidores e revendedores de combustíveis, em especial do gás de cozinha, Lula criticou, ao discursar, o preço do botijão no país.
“A Petrobras vende hoje o GLP a R$ 36 o botijão de 13kg e ele chega para muita gente no Brasil a até R$ 140. O biocombustível e o óleo diesel também. A Petrobras não aumentou, mas os postos aumentaram [o preço]“, disse Lula.
O presidente também enfatizou que deseja ver o Brasil “recuperar a capacidade de fazer navios” e que a Petrobras entrega um petróleo extraído em águas profundas a preços comparáveis ao que a Arábia Saudita retira em campos terrestres.
Exploração não convencional e produção de fertilizantes
Mais uma vez, Alexandre Silveira tornou a defender a exploração não convencional de gás natural para aumentar a oferta e estimular a demanda pelo energético na produção de fertilizantes.
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Embora a unidade no Paraná utilize resíduo asfáltico como matéria-prima, Silveira aproveitou a oportunidade para firmar sua posição para que o Brasil passe a explorar essas reservas, uma vez que já importa gás natural liquefeito (GNL) dos Estados Unidos, produzido com a técnica de fraturamento hidráulico e tem avançado para trazer gás não convencional da região de Vaca Muerta, na Argentina.
“Já fortalecemos a integração energética com Argentina e Bolívia, trabalhamos para reduzir a reinjeção do gás do pré-sal e estamos cooperando com o Chile para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos. Vamos promover a exploração e produção de gás não convencional”, discursou.
Tentativa de venda da fábrica
Durante o governo Bolsonaro, a Petrobras tentou vender a Ansa, mas não conseguiu e acabou optando pelo fechamento da planta, o que provocou a demissão em massa de todos os 396 empregados.
À época, a Petrobras pretendia abandonar o setor de fertilizantes, em razão da vantagem econômica da importação dos produtos da Ucrânia.
O Brasil, que depende de aproximadamente 85% da importação de fertilizantes, viu a dependência se aprofundar ainda mais com o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, dois grandes fornecedores do insumo.
Hibernação da fábrica e acordo com trabalhadores
Em agosto de 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu Ação Civil Pública (ACP) contra a demissão em massa de empregados para o plano de hibernação, pedindo a condenação da Ansa e da Petrobras ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 272 milhões, como forma de reparar danos aos trabalhadores e reativar a unidade.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formalizou, em junho, um acordo coletivo de trabalho entre a Petrobras, a Ansa, entidades sindicais e o MPT para reativar a fábrica de fertilizantes.
A partir do acordo, ficou definida a desistência de pedido de condenação por dano moral coletivo e a recontratação de trabalhadores especializados que estavam em exercício na época do fechamento, mas apenas para cargos específicos. O objetivo é garantir a segurança das operações, diante do elevado grau de periculosidade que a fábrica apresenta.
Ficou estabelecido, também, que a realocação e o ingresso desses trabalhadores na Ansa não gerará efeitos retroativos dos contratos de trabalho rescindidos quando da hibernação da planta.
