Para Energisa, revisão de contrato de concessão de gás em Sergipe "não cabe"

RIO – O vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais da Energisa, Fernando Maia, disse nesta quinta (8/8) que “não cabe” discutir a redução da taxa de retorno de investimentos da Sergas.

O governo de Sergipe abriu uma discussão sobre a revisão do contrato de concessão da distribuidora local de gás canalizado. Maia lembra, no entanto, que o contrato foi assinado em 1994 e tem 50 anos de duração.

“É um contrato perfeito e que não cabe num contrato uma alteração unilateral. A gente acredita que o Estado de Sergipe e a própria Agrese [regulador estadual] devem preservar esse bom ambiente de segurança jurídica”, afirmou, durante teleconferência com analistas e investidores sobre os resultados financeiros do 2º trimestre.

Ainda segundo o executivo, uma eventual redução da taxa de retorno da Sergas teria impacto marginal na tarifa de gás em Sergipe e desvia o foco da “real questão” – que é a necessidade de se aumentar a competitividade da molécula e do transporte.

“É uma discussão que desvia da real questão. Ou seja, essa discussão impacta na tarifa menos do que 2%”, comentou.

“Já houve uma redução do preço da molécula no Nordeste, mas tem espaço para redução bem maior do que essa. Só lembrando que a tarifa em Sergipe já é uma das menores do Brasil. Então, a gente acredita que, ao fim, vai-se preservar esse bom ambiente de negócios que o Estado merece”, completou.

Sergipe acena com contrapartidas

A Agrese realizou em julho uma audiência pública para discutir a possibilidade de atualizar o contrato de concessão da Sergas. A agência pretende entregar subsídios para que o governo do estado possa rediscutir os termos do contrato da distribuidora ainda neste segundo semestre.

O governo sergipano está disposto a renegociar termos do contrato de concessão como contrapartida à redução da taxa de retorno dos investimentos, de 20%.

“Podemos inclusive rever o próprio contrato no seu prazo ou em alguns outros pontos que possam servir de compensação para que a gente tenha um novo momento na questão da distribuição do gás”, disse o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, Marcelo Menezes, em entrevista ao estúdio Abpip durante a Sergipe Oil & Gas 2024.

O governo estadual defende a redução da taxa como forma de aumentar a competitividade do gás. O vice-governador, Zezinho Sobral, chegou a classificar o contrato de concessão da Sergas como um “contrato feudal”.

A redução da taxa de retorno das concessionárias de gás natural é um pleito histórico de entidades ligadas aos consumidores industriais e conta hoje com o apoio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Entenda quem é quem no debate.

A Sergas, por sua vez, entende que o atual modelo regulatório da concessão de gás de Sergipe vem cumprindo o seu papel de expandir a rede de distribuição no estado.

Liminar impede Energisa de entrar na Sergas

Em paralelo à discussão sobre a redução da taxa de retorno da Sergas, o governo estadual trava uma disputa judicial com a Compass e a Norgás (Compass/Mitsui) sobre o exercício do direito de preferência do estado na aquisição de ações da distribuidora, na ocasião da venda do controle da Norgás para a Infra Gás.

O estado alega que houve falhas no rito para o exercício da preferência e obteve, em junho, uma liminar que, na prática, suspende a entrada da Energisa no capital da Sergas. Compass e Norgás vêm enfrentando derrotas na 2ª instância, na tentativa de derrubar a liminar.

A Norgás é acionista da Sergas e mais quatro distribuidoras no Nordeste (Cegás/CE, Copergás/PE, Algás/AL e Potigás/RN). A Infra Gás tem acordo com a Compass para compra do controle da Norgás, mas está sendo adquirida, por sua vez, pela Energisa – que assumirá participações minoritárias e indiretas nas concessionárias em questão.

Maia disse, nesta quinta, que a conclusão da aquisição da Infra Gás pela Energisa ainda aguarda o desfecho da questão. Ele destaca, no entanto, que não há risco de que a operação seja desfeita “em função do que está sendo discutido com o Estado de Sergipe”.

Energisa estuda também CCUS

Enquanto não fecha a compra da Infra Gás, o que lhe permitirá entrar com participações indiretas em cinco distribuidoras no Nordeste, a Energisa opera, hoje, somente a ES Gás (ES).

A empresa vê as distribuidoras de gás canalizado como prestadoras de soluções de infraestrutura mais amplas no futuro – associadas a novos negócios como como a Captura, Uso e Armazenamento de Carbono (CCUS).

Esta semana, a Energisa e a ES Gás assinaram um Memorando de Entendimentos com produtores de gás do Espírito Santo (EnP Energy, Imetame Energia, Grupo Ubuntu e Seacrest Petróleo) para estudar projetos de CCUS na porção terrestre da Bacia do Espírito Santo.

As produtoras avaliarão as possibilidades do armazenamento do CO2 em seus campos, bem como a possibilidade de reinjeção de CO2 para recuperação avançada de petróleo. Já a ES Gás e o Grupo Energisa viabilizariam a rede de transporte desse CO2 capturado até os campos de armazenamento.

A parceria foi selada na ocasião do lançamento do programa ES Mais+Gás, desenvolvido pelo governo do Espírito Santo e que pretende impulsionar a descarbonização da economia capixaba a partir do gás natural e do biometano.

A previsão é que o consumo diário de gás no estado suba dos atuais 2,3 milhões de m3/dia para 2,8 milhões de m3/dia em 2026; e para 7 milhões a 15 milhões de m3/dia em 2034.

A expectativa é de que a produção diária de biometano, por sua vez, alcance 50 mil m3/dia em 2026 e 300 mil de m3/dia em 2034.