Minas e Energia prepara portaria para avançar com Potencializa E&P

BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) vem tentando pautar o Programa para Incentivo e Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural – Potencializa E&P – no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas o assunto não avançou nas duas reuniões ocorridas em 2023.

O MME informou à agência epbr que a implementação do programa será feita por meio de portaria. O comitê gestor será composto pelo MME, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O ministério, no entanto, não deu previsão de datas para a publicação da portaria.

A pasta vem defendendo a necessidade de abrir novas fronteiras exploratórias e que o pico da produção no Brasil será atingido nos próximos cinco anos, momento em que começa a entrar em declínio.

A perfuração de novos poços tem diminuído nos últimos anos, sobretudo se comparado ao período de 2007 a 2012, quando grandes projetos avançaram na exploração do pré-sal.

Para o MME, a desaceleração da exploração tem esbarrado em dificuldades no licenciamento ambiental, crises mundiais e sobre o papel do petróleo na transição energética. Há, também, uma grande concentração de investimentos no polígono do pré-sal, que responde por mais de 75% da produção nacional.

Outro ponto que a pasta tem sustentado é a falta de incentivos e o não desenvolvimento de descobertas em economicidade marginal.

Em defesa do Potencializa E&P, o ministério cita claros sinais de esgotamento do pré-sal. A última descoberta com declaração de comercialidade relevante nas Bacias de Campos e Santos ocorreu em 2019, com Bacalhau.

O Potencializa E&P mira a exploração na Margem Equatorial. O MME tem defendido a perfuração de poços exploratórios na região para avaliar o potencial e reverter a tendência de queda na produção a partir de 2029.

Estima-se que as reservas podem ser dar ordem de bilhões de barris, similares às descobertas da Guiana e Suriname, que têm 13,5 bilhões de barris.

Licenciamento ambiental

Desde 2015 não há novo licenciamento ambiental aprovado na Margem Equatorial. Uma sonda de perfuração em águas profundas da Petrobras está parada desde janeiro de 2023, na costa do Amapá, à espera da emissão de licença. O prejuízo estimado pela companhia é de US$ 500 mil por dia.

A Petrobras chegou a mobilizar uma sonda de perfuração parada em águas profundas na costa do estado do Amapá, que ficou parada entre janeiro e maio, aguardando a emissão da devida licença. A companhia desmobilizou o equipamento apenas no fim de maio e estima perdas de US$ 500 mil por dia com o atraso da operação.

A iniciativa do governo em apoiar o desenvolvimento das atividades de exploração e produção em campos maduros e também em áreas com grande potencial, mas ainda não exploradas, como Margem Equatorial, por exemplo, foi recebida de forma favorável pelo setor e conta com o apoio do Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP).

O IBP chegou a se manifestar dizendo que “o alinhamento entre governo e setor produtivo fortalece o mercado brasileiro, pois gera previsibilidade, segurança jurídica e credibilidade para atração de novos investimentos, fundamentais para o desenvolvimento do setor de óleo e gás que tem papel central no processo de transição e segurança energética”.

Política de Conteúdo Local

O MME abriu um chamamento público de subsídios para colher contribuições sobre a contratação de bens e serviços nacionais nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O prazo para as contribuições termina na próxima sexta (26/7).

As cláusulas de Conteúdo Local passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, com diferentes exigências de percentuais mínimos, variando conforme o tipo de bloco e a fase do contrato.

A política de conteúdo local para projetos de exploração e produção para petróleo e gás no país foi implementada pelo governo Lula, ampliada no governo Dilma Rousseff e reduzida durante o governo Michel Temer. Em agosto de 2018, foi assinado o primeiro termo aditivo para redução do conteúdo local para áreas de partilha da produção no país.

Em dezembro, o CNPE aprovou o aumento dos percentuais mínimos de conteúdo local para os blocos marítimos ofertados nos próximos leilões, seja no regime de concessão ou de partilha de produção.