Conselho de Usuários defende suspender choque tarifário nos gasodutos do Sudeste

RIO – O Conselho dos Usuários dos gasodutos de transporte enviou uma carta aos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) defendendo a suspensão dos efeitos do choque tarifário da malha da NTS, vigente desde junho, para que seja aprofundado o debate sobre as causas do tarifaço – e sobre as medidas tomadas pela agência reguladora para mitigá-lo.

Conforme antecipado pelo eixos PRO, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias), o regulador chegou em um acordo com a Petrobras, no fim do mês passado, para aumentar a capacidade reservada pela estatal em Caraguatatuba (SP) – e, assim, amenizar o choque nas tarifas para injeção do gás na malha.

No Tecab (RJ), onde houve uma demanda maior por capacidade por parte dos concorrentes da Petrobras (Shell, Galp e Equinor), por exemplo, o impacto do aumento na tarifa foi revisto de 22% para 9%. 

O CdU pede mais transparência. Argumenta que os carregadores, principais afetados pelo aumento na tarifa da Nova Transportadora do Sudeste, não tiveram acesso à totalidade das justificativas que embasaram a decisão da ANP para mitigação do choque tarifário.

E que, no processo, não constam os documentos e informações específicas que possam explicar o tarifaço, ferindo o princípio da publicidade dos atos administrativos.

O Conselho de Usuários alega que tem competência legal para participar das discussões sobre a definição de tarifas, já que tem como objetivo monitorar amplamente o desempenho, a eficiência operacional e os investimentos das transportadoras. 

O grupo entende que qualquer aumento tarifário deveria ser antecedido da validação de todas as suas premissas e de consulta pública.

Usuários pedem explicações sobre Cabiúnas

O CdU questiona também por que a ANP não agiu para rever a alocação de capacidade no Tecab, em Cabiúnas, onde, a exemplo de Caraguatatuba, a demanda solicitada ficou abaixo do cenário de referência – contribuindo, também, para o choque tarifário (mais detalhes sobre as causas do tarifaço abaixo).

No acordo com a ANP, para mitigar o impacto do tarifaço na malha da NTS, a Petrobras aceitou aumentar a sua demanda de capacidade alocada no ponto de entrada em Caraguatatuba, de 7,6 milhões de m3/dia para 13 milhões de m3/dia em 2024, desde que garantida a flexibilização nas especificações do gás tratado na UTGCA.

Desde 2020, a agência concede uma autorização especial que flexibiliza o teor de metano de 85% para 80% na UTGCA, o que permite à companhia aumentar a oferta de gás.

O waiver, contudo, precisa ser renovado a cada quatro meses – e, dado o seu caráter temporário, não foi considerado pela petroleira na capacidade originalmente reservada junto à NTS.

ANP encaminha caso ao Cade

A solução encontrada pela ANP para mitigar o tarifaço ocorreu por meio do aditamento do ARF, para alterar a capacidade máxima diária da Petrobras em Caraguatatuba em 2024. A diretoria da agência encaminhou o caso ao Cade, em razão do acordo ser fruto do TCC do gás natural. 

Relembrando: o tarifaço teve origem no descasamento entre o cenário de referência e a demanda sinalizada na fase de manifestação de interesse. A necessidade de recalcular as tarifas, diante da diferença das premissas, é algo natural do processo.

O que chamou a atenção, nesse caso, foi o tamanho da disparidade dos números: uma demanda 13 milhões de m3/dia abaixo da referência.

Na fase de manifestação de interesse, a Petrobras (principal cliente) se ateve a solicitar a capacidade desejada no Gasig – o único gasoduto de fato novo.

Para a contabilização final da demanda do sistema, foram consideradas então as propostas dos demais agentes e as reservas de capacidade sinalizadas pela Petrobras no Acordo de Redução de Flexibilidade de 2019 (aquele que possibilitou abrir a malha para terceiros).

Acontece que os números contidos no ARF não refletem o histórico recente dos volumes efetivamente movimentados pela estatal, sobretudo nos pontos de entrada de Caraguatatuba (SP) e Tecab (RJ). São anteriores, por exemplo, à decisão da ANP de flexibilizar as especificações do gás da UTGCA.

Já o cenário de referência foi calculado com base na movimentação de gás nos últimos dois anos – ou seja, uma estimativa que parte de um histórico mais recente. Isso pode ajudar a explicar as disparidades nas contas.

Passados quase dois meses desde a divulgação do resultado da oferta de capacidade da NTS que levou ao tarifaço, os carregadores cobram explicações sobre as causas do ocorrido.

Pedem ainda uma série de esclarecimentos à ANP sobre, dentre outros aspectos, como se operacionaliza o rateio dos custos do sistema de transporte entre a Petrobras, nos contratos legados, e os demais agentes.

E se a inclusão do gasoduto Itaboraí-Guapimirim (Gasig) na Base de Remuneração de Ativos (BRA) da NTS pode ter motivado uma mudança de metodologia para determinação da demanda no sistema – contribuindo, assim, para o aumento das tarifas.