MME adia e AGU pede suspensão de contratos da Âmbar

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• MME adia entrada de contratos da Âmbar
• AGU pede suspensão de acordo
• Eneva compra mais térmicas
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O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), pediu para que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue o acordo do governo com a Âmbar Energia. Além disso, prorrogou a entrada em vigor por 40 dias.

O acordo com a empresa do grupo J&F, dos irmãos Batista, entraria em vigor na próxima segunda (22/7) e terá prazo estendido para 30 de agosto.

Silveira encaminhou ofício ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, nesta terça (16/7). Nele, propõe um aditivo ao termo de acordo para que o plenário da corte possa examinar os termos e condições, afirmando que o MME adotará eventuais determinações.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, pediu ao MME que suspenda o acordo. São dois desdobramentos da representação do Ministério Público junto ao TCU, que questionou a solução encontrada pelo governo para negociar o contrato de geração térmica do grupo.

As áreas técnicas do TCU recomendaram que a representação seja considerada improcedente. A informação consta no ofício enviado por Silveira a Bruno Dantas.

• MME e AGU, assim como a Aneel, participaram da assinatura do acordo. O ministro Benjamin Zymler deu até o fim da semana para os órgãos apresentarem informações ao tribunal, que, ao cabo, não julgou o acordo.

É o que Silveira pede que seja feito agora: caso o tribunal entenda pela procedência da representação do Ministério Público do TCU – que pediu a rescisão do acordo – o MME sugere a suspensão e análise imediata de todos os acordos firmados para as térmicas emergenciais.

A Âmbar Energia negociou a substituição de contratos de térmicas do leilão emergencial da crise de 2021, e não entregues, por um contrato de energia de reserva para a UTE Cuiabá, além do pagamento de uma multa de R$ 1,1 bilhão. A negociação envolveu mudança no despacho, antes na base, o contrato agora é flexível. E o prazo foi estendido de 44 para 88 meses.

EPE estima déficit de potência em 5,5 GW no curto prazo. O sistema elétrico brasileiro vai precisar de oferta adicional de potência a partir de 2027, de acordo com os estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) divulgados nesta segunda-feira (15/7).

Distribuidoras pedem aumento de tarifa de energia para compensar inadimplência da Oi. Distribuidoras de energia do Rio Grande do Sul pediram um aumento de tarifas sob a alegação de inadimplência da empresa de telefonia Oi. O caso gerou um impasse na reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira (16/7).

Aneel aprova redução em tarifas de transmissão com efeito de 0,74% para consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (16/7), a revisão periódica de tarifas de transmissão, levando a uma redução de 2,7%, com efeito para os consumidores finais na distribuição de -0,74%.

De olho em leilões, Eneva compra termelétricas do BTG e lança oferta de ações. A Eneva anunciou nesta terça-feira (16/7) um acordo vinculante com o BTG Pactual, no valor de R$ 2,9 bilhões, para comprar um conjunto de seis termelétricas no Espírito Santo e Maranhão, num total de 862 MW de capacidade instalada – além de novos projetos, de olho nos novos leilões de geração.

Minas e Energia cita perda de US$ 3 tri até 2055 e quer avançar com debate sobre licenciamento ambiental de petróleo. O Ministério de Minas Energia (MME) tenta avançar com o debate do licenciamento ambiental para o setor de petróleo e gás. Sob o argumento de necessidade de reposição de reservas para a segurança energética nacional, a pasta está recebendo sugestões, após se reunir com entidades do setor. Tenta ainda destravar blocos para os próximos leilões, previstos para retornar em 2025.

Novos blocos no pré-sal estão prontos à espera de atos de ministérios para entrar em leilões. Os 11 blocos mapeados no pré-sal, que inclui áreas já conhecidas nas Bacias de Campos (Itaimbezinho) e Santos (Ágata), estão à espera da assinatura das manifestações conjuntas dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA).

Diálogos da Transição. A combinação da expansão do mercado de veículos elétricos com ganhos de eficiência energética nos motores a combustão tem potencial de reduzir as emissões da mobilidade brasileira em 15% a 17,5% em quatro anos, aponta um estudo do ICCT Brasil publicado esta semana.

Governo alemão concede €4,6 bi para projetos de hidrogênio verde. O governo federal alemão anunciou, nesta segunda (15/7), a concessão de €4,6 bilhões em subsídios para 23 projetos de hidrogênio, reconhecidos como Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (IPCEI) pela União Europeia, dentro da iniciativa Hy2Infra.

Anac publica regras para monitoramento e compensação de emissões em voos internacionais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, na última semana (12/7), a portaria que detalha como os operadores aéreos internacionais deverão estimar suas emissões para enquadramento no Corsia, o esquema de compensação de emissões do setor.

Oito mudanças globais críticas aceleram crise climática, aponta relatório da ONU. Oito mudanças globais críticas estão acelerando uma tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda de natureza, poluição e desperdício, de acordo com o novo Relatório de Previsão Global produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pelo Conselho Internacional de Ciência (ISC).

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