Os desafios e o futuro do mercado livre de gás no Brasil

A abertura do mercado de gás natural no Brasil está em curso. Com avanço gradual, as primeiras experiências foram lideradas por produtores do mercado nacional. Somam-se a esse contexto as movimentações de comercializadoras independentes que, em busca de oportunidades, têm se estruturado para pôr em prática novos modelos de negócios e impulsionar a expansão do mercado.

O aquecimento do setor deve-se às diretrizes da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/21). Com pouco mais de três anos em vigor, as orientações regulatórias abrem portas para a construção de um ecossistema aberto, dinâmico e competitivo. Por outro lado, há desafios a serem transpostos para que a abertura do mercado livre de gás no Brasil seja, de fato, uma realidade.

Hoje, a disponibilidade de gás natural para negociação no mercado livre abrange pouco mais de 10% do total 46,75 milhões de m³ por dia – dado do último relatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Atualmente, o maior volume de gás comercializado é negociado pela Petrobras no mercado regulado e por distribuidoras estaduais. No mercado livre de gás, estão disponíveis aproximadamente 5 milhões de m³ por dia da molécula para negociação, mas devido à rede de transporte existente não é possível atender de forma homogênea todos os interessados na aquisição do produto.

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Embora o território brasileiro seja extenso, a infraestrutura de gás é concentrada ao longo da costa litorânea, sobretudo na região Sudeste. Investimentos são necessários para viabilizar a chegada da molécula a empresas, indústrias e consumidores no interior do país. Em suma, nossa rede de distribuição e transporte precisa ser expandida.

Talvez atingir níveis similares aos mercados da Colômbia e do México, que apresentam uma capilaridade maior e infraestrutura mais robusta, esteja distante da realidade brasileira. Porém, podemos amadurecer nesse processo porque este é, definitivamente, um mercado promissor para a federação.

Temos caminhado paulatinamente desde que a Nova Lei do Gás foi regulamentada pelo decreto nº 10.712, em junho de 2021. A reflexão e o fomento do debate sobre o desenvolvimento do gás são essenciais para trilharmos assertivamente essa nova trajetória no mercado nacional.

Tão importante quanto os investimentos estruturantes na malha distribuidora para garantir melhor conexão do sistema – que passa pelo processo de exploração, o chamado produção upstream, até chegar ao consumidor final – é a regulação dos dispositivos e a necessidade de harmonização das legislações estaduais.

Esse é um ponto crucial para avançarmos no mercado livre de gás considerando o mapa atual da rede de distribuição e transporte no Brasil.

Hoje, os estados definem suas regulações, consequentemente, temos uma disparidade e diversidade de legislações por conta das variações entre uma localidade e outra. Há casos de negociações travadas pela falta de padronização, em que uma região depende da produção de outra para garantir o abastecimento.

Uma unificação de leis garantiria, por exemplo, o desenvolvimento de mercado no Centro-Oeste, forte na produção de fertilizantes – e que necessariamente precisa de gás para sua produção.

Precisamos de flexibilização que consiste em homogeneização de diretrizes e legislações estaduais, limites migratórios e, principalmente, incentivos fiscais dos governos aos consumidores que já estão ou desejam migrar para o mercado livre de gás. Haveria, então, equalização entre direitos e benefícios no ambiente livre de compra e venda do produto.

Além disso, a unificação traria recursos em infraestrutura, como a construção de gasodutos, dando mais segurança jurídica à consolidação de negócios, com impactos de redução ou mesmo evitando a importação por meio de transporte terrestre.

Fóruns de discussões que agreguem governos, agências regulatórias, entidades do setor, empresas, indústrias, entre outros atores da sociedade, precisam ser amplificados para conciliarmos as demandas do mercado com foco em resoluções e políticas regulatórias nos âmbitos estaduais para dar fluidez à indústria do gás no Brasil.

Os ganhos serão perceptíveis, com o fortalecimento da cadeia energética e o desenvolvimento social e econômico do país. Portanto, que tenhamos importantes e produtivos debates sobre o tema nos próximos anos.

Alessandro di Domênico é presidente da Delta Geração, do Grupo Delta Energia. Com mais de 20 anos de experiência no mercado, o executivo atuou como Diretor de Energia e Mercado da Hidrotérmica S/A. É formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com MBA em Finanças pela Insper.